Monumento Natural Pontal da Santa Cruz

Area N/A
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2006
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - MONAT Pontal da Santa Cruz

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

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Juridical Documents

Juridical Documents - MONAT Pontal da Santa Cruz

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 28.506 Criação 01/12/2006 14/12/2006 DECRETO No28.506, de 01 de dezembro de 2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MONUMENTOS NATURAIS DENOMINADOS SÍTIOS GEOLÓGICOS E PALEONTOLÓGICOS DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1o. Sob a denominação de SÍTIOS GEOLÓGICOS E PALEONTOLÓGICOS DO CARIRI, ficam criadas as Unidades de Conservação de Proteção Integral denominadas Monumentos Naturais, os sítios geológicos PONTAL DA SANTA CRUZ e SÍTIO CANA BRAVA situados no Município de Santana do Cariri-CE; SÍTIO RIACHO DO MEIO situado no Município de Barbalha-CE; e CACHOEIRA DO RIO BATATEIRA situado no Município de Missão Velha-CE sob as coordenadas geográficas previstas nos mapas constantes dos ANEXOS I a III deste Decreto.  

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