Em 11 de dezembro será realizado um plebiscito com toda a população do estado do Pará, que decidirá sobre a divisão ou não do estado em três - além de Pará, Tapajós e Carajás. Se aprovada a divisão, três novas frentes por autonomia econômica se abrem e essa corrida em nome do desenvolvimento, na geografia que se desenharia, desponta como uma séria ameaça à integridade de áreas protegidas e da biodiversidade da região.
O Pará é o segundo estado do Brasil em extensão territorial e mais de 74 milhões de hectares, cerca de 60% do total de 1.247.689,515 km² são áreas protegidas entre Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral (não podem ser habitadas pelo homem) e de uso sustentável (permite o uso sustentável da área por moradores locais). Esses números o tornam, apesar do avanço do desmatamento, o estado com a maior extensão de UCs da Amazônia brasileira. Alterar isso pode ser preocupante.
Além dos rearranjos geográficos, outro alerta a ser considerado é a autonomia quanto à legislação de cada estado no que se refere às UCs estaduais que, sozinhas, ocupam 10,71% do atual Pará. Se dividido em três, estas unidades ficarão à mercê dos novos legisladores.
A preocupação de diminuição ou mesmo dissolução de UCs não é mera especulação, afirma o advogado Girolamo Treccani, ex-assessor chefe do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). "À luz da legislação, todas as Ucs poderiam sofrer modificações desde que projetos de leis, estaduais ou federais, sejam apresentados e aprovados pelas respectivas instâncias".
Para muito além da esfera legal, existe o modelo de desenvolvimento que historicamente vem sendo implementado na região e nessa análise, alerta Treccani, ameaças às UCs podem se intensificar devido à necessidade dos novos estados em ampliar suas fronteiras agrícolas e de ocupação. A APA Triunfo do Xingu, por exemplo, ficaria divida entre Tapajós e Carajás. Sem grandes proteções legais e com o avanço do desmatamento, seria um dos primeiros alvos dos novos estados.
O alerta vermelho se daria, ainda, sobre duas florestas estaduais, as Flotas Faro e Trombetas. "Essas duas áreas estão próximas às terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinadas à agricultura e, por suas características geofísicas, são propicias ao agronegócio. O Tapajós poderia alegar falta de terras para seu desenvolvimento", prevê Treccani.
O gigante Tapajós
Com a divisão, o novo estado Tapajós concentraria 76% de todas as UCs. Destas, 95% seriam de Proteção Integral e 67% de Uso Sustentável, além de 89% Federais, sem falar na maior parte das Terras Indígenas (TIs). Se de um lado há ameaça de destruição ou diminuição das UCs, há também o sonho de ver nascer em um dos novos estados uma política ambiental pautada na conservação e na viabilidade econômica da floresta em pé. Essa visão otimista, de introduzir na Amazônia o tão sonhado "novo" modelo de desenvolvimento econômico, é defendida por Jackson Fernando Rego Matos, doutor em desenvolvimento sustentável, engenheiro florestal e professor da Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA), localizada na cidade de Santarém, possível capital do talvez futuro estado do Tapajós.
De acordo com ele, o Tapajós tem potencial para reproduzir no Brasil o modelo da Costa Rica, que explora de maneira sustentável os recursos das florestas. "Tenho total convicção de que, se existe um lugar no Brasil capaz de viabilizar a utopia de um estado verde e sustentável, esse lugar é o Tapajós. Seríamos o 3o estado do Brasil em extensão e com a maior quantidade de Unidades de Conservação, sem contar que esta é a região mais preservada do atual Pará, embora tenha sido historicamente usurpada e saqueada pelos atuais governos estaduais e federais", afirma.
O professor doutor Gilberto Rocha, diretor geral do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Numa/UFPA) afirma que, apesar de deter um grande número de UCs, o Tapajós nasceria com autonomia política em menos de 30% de todo o seu território, por concentrar muitas áreas federais pertencentes ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). De acordo com ele este fator, aliado ao modelo de desenvolvimento atual pautado no agronegócio, energia e mineração, poderá resultar em pressões sociais, políticas e desconstituição de áreas preservadas.
http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/349-divisao-do-para-e-ameaca-a-unidades-de-conservacao
Amazônia:Políticas de Desenvolvimento Regional
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