No dia 14 de outubro, a publicação no Diário Oficial da União de decreto sem número criou o Parque Nacional da Guaricana, com uma área de 49.300 hectares, a maior parte em Guaratuba mas também em Morretes e São José dos Pinhais.
O decreto, assinado pela presidente Dilma Roussef e pela ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, um dia antes, 13 de outubro, estabeleceu, em seu artigo 3o, que "a zona de amortecimento do Parque Nacional Guaricana será definida por meio de ato específico do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" (ICMBio). Era isto que moradores da área rural de Guaratuba temiam. A administração do parque ficará a cargo do escritório do ICMBio em Florianópolis (SC). Com isto eles não contavam.
A criação aconteceu entre o primeiro e o segundo da eleição presidencial e passou quase despercebido pela mídia, inclusive pelo CorreidoLitoral.com que vem acompanhando o desenrolar do caso desde 2009.
No dia 6 de junho, alertados pela Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, informamos que a criação era iminente. Também apresentamos um resumo do assunto, que mostra que a comunidade do entorno do parque havia se mobilizado para evitar sua implantação (Governo do Paraná comemora parque criticado em Guaratuba - leia: http://correiodolitoral.com/index.php/826/territorio/governo-do-parana-comemora-parque-criticado-em-guaratuba
O próprio ICMBio não deu muito destaque e escondeu o conflito com a comunidade guaratubana. O título da matéria publicada no site do órgão sobre a criação de três unidades diz o seguinte: Novas unidades de conservação atendem reivindicações da sociedade - leia: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/5047-novas-unidades-de-conservacao-atendem-reivindicacoes-da-sociedade.html
Quem ler o texto, vai entender que o "atendimento à comunidade" se refere apenas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais. Sobre a Guaricana, que é maior que as demais UCs, nem uma linha foi gasta. Os técnicos do órgão federal bem sabem que a comunidade próxima ao Parque da Guaricana não pediu nem apoiou a criação da UC.
Saiba porque:
População afirma que não foi consultada
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, estudava desde 2008 a criação da Unidade de Conservação de mais de 40 mil hectares no entorno da Fazenda Guaricana, de 7.900 hectares, que pertenceu ao extinto banco Bamerindus e passou para a União com a liquidação do banco.
Da proposta original para a unidade de conservação de 40.156,15 hectares, mais de 90% ficavam no município de Guaratuba. Por isto, foi na cidade em que o ICMBio tentou realizar as obrigatórias audiências públicas. Esbarrou na oposição da comunidade e acabou usando uma manobra para cumprir a exigência legal.
No dia 9 de dezembro de 2009, a audiência pública marcada para acontecer no salão da Igreja Matriz, mobilizou a comunidade rural. Caminhões e ônibus percorreram distâncias de até 80 quilômetros para protestar.
Eles traziam um abaixo-assinado com mais de 900 assinaturas de moradores das localidades de Caovi, Pai Paulo, Rio do Melo, Vitório, Cubatão, Rasgado, Rasgadinho, Ribeirão Grande e Limeira pedindo o cancelamento da audiência. No documento, eles reclamavam que o ICMBio não cumpriu requisitos legais para a criação de parques, como um estudo socioeconômico detalhado e o diálogo com as comunidades afetadas.
Foi outro documento que eles entregaram aos técnicos: uma ordem da juíza Priscilla Shoji Wagner para suspender a reunião. A juíza também determinou que o Ministério do Meio Ambiente entregasse ao Ministério Público e ao Departamento do Meio Ambiente de Guaratuba o projeto detalhado da unidade de conservação no prazo de 15 dias.
Acuados, os técnicos ignoraram a ordem judicial e não tentaram dialogar. Em resposta ao Correio do Litoral, o ICMBio afirmou, em janeiro de 2010, que a decisão liminar concedida a pedido do promotor Rui Riquelme de Macedo, do Ministério Público Estadual não tinha validade: "Nossa vinculação administrativa é com o Ministério Público Federal", afirmou a assessoria do órgão, que acrescentou a ameaça: Não é necessário a aprovação das populações locais na criação de Unidades de Conservação".
O que eles não quiseram saber
A falta de diálogo com as comunidades é reconhecida no próprio Relatório Fundiário do ICMBio que faz parte do projeto de criação da UC, que informa no segundo parágrafo: "É importante destacar que, face o tempo reduzido entre a contratação dos trabalhos e o prazo para entrega dos relatórios, adaptações tiveram de ser realizadas na metodologia. A fase de entrevista individual com moradores e proprietários teve de ser suprimida e em seu lugar se decidiu pela realização de incursão preliminar a campo".
Se os técnicos tivessem gasto mais tempo conversando com as comunidades envolvidas e buscando um acordo após a audiência frustrada, saberiam que eles não são contra a preservação da extensa área. O que eles temiam e continuam temendo a chamada "Zona de Amortecimento" do futuro parque, uma extensão de 10 quilômetros dos limites da UC que terá de obedecer critérios ambientais específicos que só serão definidos no Plano de Manejo.
Os 10 quilômetros alcançam grande parte das propriedades rurais e comunidades rurais. Alcançaria áreas que colocam Guaratuba como principal produtor agrícola do Litoral do Paraná e entre os maiores produtores de banana do Brasil. Como elas ficam dentro da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, hoje são regidas por seu Plano de Manejo, que prevê 32 áreas com seis tipos de restrições e limites de exploração econômica. Para os produtores, O Plano de Manejo da Apa atende as necessidades de preservação e de sustento das comunidades.
O futuro dos mais de 3.000 moradores da área rural que respondem pela maior parte da produção agrícola de todo o Litoral do Paraná será traçado pelo Plano de Manejo que será comandado pelo escritório do ICMBio da capital do estado vizinho.
Íntegra da notícia - http://correiodolitoral.com/index.php/4014/territorio/governo-cria-parque-nacional-da-guaricana-a-revelia-da-comunidade
UC:Parque
Related Protected Areas:
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