Unidade de Conservação regulariza modalidade de pesca cercos-flutuantes

Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) reconhece saberes tradicionais deste modelo de produção

Com uma costa abundante, o Brasil é um dos maiores produtores de pescado do mundo e a metade desta produção é feita por meio da pesca artesanal. Dentro desse tipo de atividade, o litoral norte do Estado de São Paulo se destaca por utilizar um modelo muito peculiar de produção: os cercos-flutuantes. Considerado um manejo altamente sustentável, é praticado por comunidades caiçaras remanescentes da região há mais de 50 anos.

A prática não é oficialmente reconhecida dentro do contexto da pesca artesanal brasileira, uma vez que o atual órgão responsável pela regulamentação da pesca na Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não a reconhece. Mas, por meio de um trabalho conjunto dos diversos órgãos estaduais e liderado pela Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte APAMLN, os cercos-flutuantes acabam de ter sua atividade regularizada ao menos dentro das áreas protegidas da APAMLN, justamente por reconhecer a sustentabilidade e saberes tradicionais deste modelo de produção.

Dentro desse contexto de invisibilidade, o que dificulta a promoção de políticas públicas voltadas para o setor, o esforço da APAMLM é importante para o exercício da pesca no litoral norte de São Paulo e para a manutenção das comunidades caiçaras. Criado em 2008, o órgão realizou um intenso trabalho de identificação das áreas em que a prática ocorre ao ter mapeado mais de 100 pontos georreferenciados dos cercos na região, com informações de cada pescador. Para o levantamento destas informações, foi formado um Grupo de Trabalho derivado do Conselho Gestor da APAMLN que realizou o modelo participativo de gestão, em que os órgãos competentes e pescadores envolvidos na prática participaram da produção de um diagnóstico da atividade na região.

"O dia que os 40 donos de cercos se viram pela primeira vez, em Ilhabela, foi memorável. Nascia ali uma ideia de coletivo e brotava identidade", comemora Lucila Pinsard Vianna, antiga gestora da APAMLN, que deu início ao trabalho no órgão, referindo-se ao primeiro encontro ocorrido entre os pescadores para a criação do estudo. Ela conta que os próprios pescadores, por morarem em locais isolados, não tinham ideia que havia tantos artesões do setor em atividade na região. Passada de geração em geração, a arte da pesca por meio dos cercos-flutuantes foi trazida para o Brasil por imigrantes japoneses por volta de 1920 e teve papel fundamental na mudança das bases econômicas da população caiçara habitante na região.

Em posse das informações, a APAMLN e a Marinha do Brasil firmaram termo de parceria em que a entidade responsável pela segurança da navegação nas águas consideradas "bem da União" autorizava a prática dos 50 cercos cadastrados (10 cercos no município de Ubatuba, 10 em São Sebastião e aproximadamente 30 em Ilhabela). A parceria foi bastante elogiada pelos pescadores ainda porque a Marinha aceitou fazer a regulamentação dos 50 cercos de uma única vez, o que reduziu o custo de 500 reais para apenas 10 reais por pescador.

"O dia que os 40 donos de cercos se viram pela primeira vez, em Ilhabela, foi memorável. Nascia ali uma ideia de coletivo e brotava identidade"

"Foi um evento muito simbólico porque, para muitos deles, é um primeiro documento do poder público que reconhece a atividade pesqueira", afirma Pedro Oliva, atual gestor da APAMLN, a respeito do dia da entrega do documento emitido pela Marinha que assegura a prática pesqueira nos locais cadastrados. Para os pescadores, o documento é a garantia de poder atuar numa área sem interferência de outras atividades.

"Antes as pessoas vinham pescar em áreas irregulares com lanchas ou mesmo mergulhando, turistas que pegavam nossos peixes dentro do cerco, agora a gente informa que a área é preservada, que não pode, ficou mais fácil deles respeitarem", afirma Márcio Silvestre Cadenazzi de Matos, 31 anos, pescador de Toque-Toque Pequeno, São Sebastião. Por demandar locais mais abrigados e com pouca interferência de corrente marítima, as áreas de prática dos cercos-flutuantes são bastante procuradas também para atividades náuticas e para a maricultura (atividade controlada pelo homem para cultivo de peixe, mexilhão, ostra e camarão).

Pescador de Toque-Toque Grande, em São Sebastião, há mais de 30 anos, Antônio Sérgio Fernandes, também concorda que a regulamentação fortalece o trabalho dos pescadores. Atropelado três vezes por iates durante a pesca em 2014, ele conta que é frequente ocorrerem acidentes com os diversos tipos de embarcação, sendo o mais comum hélices de barcos que enroscam na rede, arrebentando a trama (um cerco novo pode custar até 30 mil reais). "Com a regulamentação podemos acionar a Capitania para ser reparado os prejuízos que o barco causou", afirma.

Regulamentação

Se a pesca artesanal está consolidada na cultura do brasileiro, os cercos-flutuantes ainda enfrentam entraves para a sua ampla regulamentação. A permissão obtida junto à Marinha é um avanço nesse sentido, porque reconhece a atividade e contribui para a manutenção da arte de pesca e fixação destas comunidades tradicionais no território. Mas, consultados, especialistas no tema afirmam que é preciso ainda avançar.

Não há informações, por exemplo, da representatividade deste tipo de produção no Brasil, mais presente apenas em comunidades remanescentes do litoral norte de São Paulo e sul fluminense justamente por ela não ser reconhecida entre a pesca artesanal. "O último remanescente da sociodiversidade da Mata Atlântica está aqui na nossa região", alerta Vianna.

Neste sentido, há mais de dois anos a APAMLN vem atuando como facilitadora no processo de regularização dos cercos-flutuantes junto aos órgãos competentes, tendo realizado uma série de conversas com o Governo Federal por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura para que o órgão regulamentasse a modalidade. Mas a discussão foi paralisada no âmbito ministerial após a extinção deste Ministério, em 2015. A APMLN trabalha agora junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, responsável pelas normas de pesca dentro da APAMLN, para que o órgão emita uma resolução afim de regular como deve ser feita a pescaria de cerco.

O texto base encaminhado para a Secretaria sugerindo as normas de pesca na região foi produzido pela APAMLN e contou com consulta do Instituto de Pesca, do Instituto Oceanográfico (USP) e do Projeto TAMAR. A Secretaria de Meio Ambiente apreciou o texto e acaba de devolver à APAMLN sugerindo alterações. Após as modificações, o texto final será encaminhado novamente para a Secretaria, que deve emitir a resolução.

Nesse sentido, Marcus Henrique Carneiro, do Instituto de Pesca, instituição de pesquisa científica vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que vem atuando em conjunto com a APAMLN para a regulamentação, afirma: "Esperamos que a resolução saia antes da conclusão do plano de manejo das três APAs Marinhas do Litoral Paulista que está em fase de produção". O plano de manejo é o documento que regulará o uso sustentável do ambiente marinho costeiro no território da APAMLN e norteará a gestão da Unidade de Conservação.

Arte de pesca

Para Pedro Oliva, gestor da APAMLN, o trabalho de regularização da modalidade pesqueira dos cercos é fundamental para a preservação do ambiente local e para o fortalecimento da cultura caiçara regional. Ele conta que embora os cercos tenham sido trazidos pelos japoneses, ele foi adaptado para região, tornando-se uma modalidade bastante tradicional no litoral norte.

O motivo deste tipo de pesca ter se ambientado tão bem nestas águas é a geografia do território, que possui diversos pontos abrigados e de pouca incidência de corrente marítima, condição essencial para instalação dos cercos. O aparelho é fixado na costeira, em local de passagem de peixes, e funciona como uma armadilha flutuante. Em formato circular, o peixe entra e não acha a saída, ficando encurralado e facilmente aprisionável.

"Chego a pegar 5 toneladas de peixe com 300 metros de rede com o cerco, com a rede comum eu precisaria de quilômetros para pegar essa mesma quantidade"

"É o melhor método, a gente não fica muito preso à pesca, é uma pesca rápida. Na pesca com rede a gente larga quilômetros no mar e tem que ficar esperando, no cerco não, dá para se programar e fazer outras atividades" conta o pescador Matos. Ele explica que a rede fica cerca de 15 dias no mar e que o pescador precisa ir apenas três vezes ao dia para fazer a visita, "coisa de uma hora cada ida", para retirar os peixes já aprisionados. "O peixe entra e fica nadando, se deixar muito tempo eles podem achar a saída", esclarece.

Outra vantagem dos cercos-flutuantes é a rentabilidade que ele traz. Além de maximizar a produção, o cerco captura todo tipo de espécie e o pescador pode escolher o tipo que quer tirar do mar, dando preferência para pescados comercialmente mais atrativos. O caiçara conta ainda que o cerco demanda uma área menor e portanto menos quantidade de rede para a captura. "Chego a pegar 5 toneladas de peixe com 300 metros de rede com o cerco, com a rede comum eu precisaria de quilômetros para pegar essa mesma quantidade". Após os 15 dias no mar, a rede é recolhida para manutenção e limpeza.

A vantagem para o meio ambiente é que o modelo permite um manejo altamente sustentável. Peixes pequenos, em extinção ou em época de defeso que entram nos cercos são devolvidos para o mar. O pescador consegue ainda controlar o volume retirado em relação à possibilidade de comercialização dos mesmos. O pescador João Batista de Jesus, 53 anos, mas conhecido como Ico, que atua na praia da Enseada, Ubatuba, conta que tem freguesia cativa no bairro e que quando a pesca é maior do que consegue escoar, prefere devolver ao mar.

"Hoje em dia são poucos que sabem costurar, só os mais antigos."

"Matar peixe para vender a 60 centavos o quilo é melhor deixar o peixe no mar", afirma, em relação aos valores pagos por peixarias e grandes mercados como o CEAGESP que fixam valor na produção quando sabem que há excedente. Ele explica que isso só é possível porque no cerco o peixe fica vivo e sem machucado, podendo ser devolvido ao mar íntegro.

Realizada há mais de 50 anos na região, os pescadores entrevistados mostraram ter orgulho da arte que realizam. João Batista conta que não troca a profissão por nada, que tem prazer de "acordar de manhã cedo e sentir aquele cheiro de flor no mato". Já o pescador de Toque-Toque Pequeno, que aprendeu a arte com o avô e depois com o pai, diz que gosta tanto da profissão que: "nas horas vagas eu pesco, fim de semana mexo na rede, tô sempre mexendo com isso".

O pescador de Toque-Toque Grande foi o único que disse que não gostaria que o filho seguisse a profissão pela instabilidade da renda que ela traz por conta da sazonalidade da pesca, mas mesmo assim não deixa de passar a tradição adiante. "Até com essa dificuldade não tenho vontade de fazer outra coisa, está na minha cultura", revela.

Todos os pescadores entrevistados dizem ter aprendido a arte com seus antepassados e que fazem questão deles mesmos cuidarem do remendo da rede. O pescador da Enseada conta que aprendeu com o pai a fazer o cerco, a remendar, a trocar pano (tirar um pedaço e colocar outro em melhores condições).

"Hoje em dia são poucos que sabem costurar, só os mais antigos. Os que vêm aí querem pronto, já até existe em loja, mas se a rede rasga não sabe remendar, ai não compensa comprar pronto", resume. Todos eles contam que trabalham em grupos de três a quatro pessoas e partilham a produção.


http://litoralsustentavel.org.br/boas-praticas/unidade-de-conservacao-regulariza-modalidade-de-pesca-cercos-flutuantes/

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