No próximo dia 28 de novembro, moradores do município de Senador José Porfírio, no interior do Pará, terão uma missão importante: demonstrar, por meio de voto, seu apoio à criação de duas unidades de conservação (UCs) na região, que, entre tantas características, abriga o maior sítio de reprodução das tartarugas-da-amazônia da América do sul. Regido por lei, a Consulta Pública é a etapa posterior à elaboração de estudos ambientais, socioeconômicos e fundiários, que tem sido realizada desde 2009 pelo projeto de criação de Unidades de Conservação Estaduais, parceria da Secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema/PA), do WWF-Brasil, do Instituto Floresta Tropical (IFT), da Universidade Federal do Pará e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo (Semat) de Senador José Porfírio. O evento acontece das 9h às 13h, no Ginásio Poliesportivo Domingos Juvenil, do município.
Na região está localizada o Tabuleiro do Embaubal, que recebeu o nome devido à alta quantidade de tartarugas que depositam seus ovos no local - cerca de 20 mil fêmeas por ano. Após análise dos estudos foi proposta à criação de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis), proteção integral, e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), de uso sustentável (saiba mais abaixo). As áreas propostas para a Revis e a RDS apresentam área de pouco mais de 4 mil ha e de cerca de 23 mil ha, respectivamente, totalizando aproximadamente 26.925ha, em que a menor está envolvida dentro do território da maior. Pelo fato da RDS se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, ela poderá disciplinar a utilização dos recursos naturais da região, protegendo a de uso integral.
É por meio da Consulta que os representantes municipais, organizações da sociedade civil, pesquisadores, ONGs e a população em geral são informados e podem opinar sobre as propostas de criação de uma UC. "Esse é um importante momento pois validaremos a proposta por meio de voto direto da população envolvida e avançaremos mais um passo importante em direção à criação destas unidades", explica o analista de conservação do WWF-Brasil, Luiz Coltro.
Segundo ele, a organização tem atuado desde 2009 na região do baixo Xingu, no Tabuleiro do Embaubal, com ações voltadas para a conservação da tartaruga-da-amazônia e demais quelônios, por meio do projeto de conservação "Quelônios para Sempre". "Apoiamos mais de dez reuniões com as comunidades e organizações sociais para a discussão das criações destas duas unidades de conservação, além da realização de expedições de coletas de informações sociais e de dados biológicos na região, para subsidiar as informações técnicas para composição da peça de criação", ressalta.
A proposta de criação de UCs também levou em consideração a grande beleza cênica do local, que possui ecossistemas de praia, várzea e igapó, exibindo uma rica diversidade biológica com presença de espécies ameaçadas de extinção, migratórias e endêmicas. São em algumas dessas praias que ocorrem a desova das tartarugas de água doce.
A Consulta encerra a fase participativa do processo. Após essa etapa, a proposta de criação das unidades de conservação seguirá para avaliação da Sema/PA. A expectativa é que a Sema/PA assine os decretos de criação dos locais ainda no primeiro semestre de 2014.
Criação de UCs
A criação de Unidades de Conservação é um passo fundamental para a preservação de importantes áreas de biodiversidade. É necessário um processo de pesquisa, consultas, defesa da ideia e apoio para que as áreas sejam oficialmente declaradas unidades de conservação e, assim, recebam a proteção da União. De acordo com a Lei 9.985, Art. 22, a criação de uma Unidade de Conservação (UC) deve ser precedida de estudos técnicos e de Consulta Pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os seus limites.
Áreas naturais diferentes requerem tipos específicos de status de proteção. Mesmo se sua principal função não for a conservação da natureza, algumas unidades de conservação podem ser relevantes também para salvaguardar a biodiversidade, desde que tenham um bom planejamento e um bom manejo.
Para saber mais:
O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)?
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são unidades de conservação de uso sustentável cujo objetivo é preservar a natureza e assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, esta categoria de UC visa valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.
São áreas de domínio público, mas abrigam populações tradicionais que vivem há gerações da exploração sustentável dos recursos da área e que utilizam técnicas tradicionais de manejo compatíveis com a conservação e a manutenção da biodiversidade. Além da exploração sustentável dos recursos, a visitação e a pesquisa cientifica também são permitidas na área, desde que autorizadas pelo órgão gestor.
O que é um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS)?
Refúgios da Vida Silvestre são unidades de conservação de proteção integral que tem o objetivo de proteger áreas naturais importantes para a reprodução e manutenção de espécies. A ideia é que as UCs dessa categoria garantam as condições adequadas para a fauna e a flora se reproduzirem e sejam ainda um local seguro para espécies raras e/ou em extinção. Podem estar em território particular, desde que o uso da terra pelo proprietário respeite os objetivos e diretrizes da UC. A visitação pública e a pesquisa científica no local devem obedecer as normas e restrições estabelecidas pelo órgão gestor da área.
Serviço
Data: 28 de novembro 2013
Horário: das 9h às 13h
Local: Ginásio Poliesportivo Domingos Juvenil
Cidade: Senador José Porfírio (PA)
http://www.wwf.org.br/informacoes/sala_de_imprensa/?37123/Municpio-do-Par-vota-pela-criao-de-unidades-de-conservao
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Tabuleiro do Embaubal
- UC Vitória de Souzel
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