O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, está realizando eventos participativos de consolidação da minuta dos Planos de Manejo de quatro Reservas Extrativistas (Resex) federais na Amazônia: Resex Rio Ouro Preto, em Rondônia; Resex Médio Juruá, no Amazonas; Resex Quilombo do Frechal e Resex Chapada Limpa, no Maranhão.
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
O plano de manejo é o principal instrumento de gestão das Reservas Extrativistas, definindo sua estrutura física e de administração, as normas de uso da área e de manejo dos recursos naturais, o zoneamento para definição de áreas de moradia, pesca, produção, extrativismo e preservação, além dos programas de sustentabilidade ambiental e sócio-econômica.
A elaboração desse documento é realizada com a população tradicional da Unidade e parceiros institucionais, conforme disposto na Instrução Normativa ICMBio 01/2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Os eventos que o ICMBio está realizando são assembléias e/ou reuniões do Conselho Deliberativo dessas unidades de conservação, com a finalidade de avaliação da minuta do Plano de Manejo. A minuta é o resultado final, sistematizado, das várias reuniões e estudos realizados ao longo dos anos de 2009 e 2010, onde, de forma participativa com os beneficiários da reserva, foram elaborados os diversos conteúdos do plano de manejo dessas unidades.
A elaboração do Plano de Manejo é realizada no âmbito do Projeto Gestão de Reservas Extrativistas Federais na Amazônia Brasileira, fruto de um acordo de cooperação entre o Reino da Noruega e o Brasil, materializado no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD BRA/08/002.
Todas essas unidades de conservação foram consideradas áreas prioritárias para a conservação uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente n 09 de 23/01/2007, com a recomendação de proteção e estímulo a formas de utilização da diversidade biológica baseadas em práticas culturais tradicionais compatíveis com utilização sustentável.
A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto situa-se nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no estado de Rondônia, municípios fronteiriços com a Bolívia. A Reserva foi criada em 1990, por meio do Decreto n 99.166 de 13.03.90. Possui uma área de 204.583 hectares e segundo o diagnóstico sócio-econômico realizado no ano de 2007 pelo ICMBio, conta com uma população de 175 famílias, totalizando 642 habitantes distribuídos em onze comunidades. Essas famílias têm na mandioca, borracha e castanha o principal recurso econômico e produzem também, para subsistência, cupuaçú, biriba, graviola, ingá, pupunha, açaí, urucuri, bacaba, tucumã, mamão, laranja, tangerina, abacate, limão, manga, graviola, goiaba, jambo, café, acerola, cana, caju, cacau, abacaxi, banana, maracujá, urucum, banana, feijão, milho e arroz.
A pesca é uma importante fonte de proteína, com pouco excedente comercial. A unidade conta com mais de 50 produtos do extrativismo, muitos com bom potencial comercial, tais como açaí, cipós, bacuri e bacaba, além da castanha e borracha que já são produtos comerciais consolidados. A reserva possui 93% (192.650 ha) de floresta amazônica bem preservada, tanto de várzea quanto de terra firme, apresentando as espécies típicas da flora amazônica, como a castanha, seringueira, breu, copaíba, angelim, cedro, tucumã e açaí. A fauna também é a típica amazônica, com diversas espécies ameaçadas de extinção. A assembléia para discussão da minuta de plano de manejo dessa reserva foi realizada nos dias 28 e 29 de julho, na localidade do Barracão do Pompeu, no interior dessa Reserva Extrativista.
A Reserva Extrativista Quilombo Frechal foi criada pelo Decreto no 536, de 20 de maio de 1992 e situa-se no município de Mirinzal, no estado do Maranhão. Possui uma área aproximada de 9.542 hectares e segundo o levantamento realizado no ano de 2009 pelo ICMBio, conta com uma população de 221 famílias, totalizando 896 habitantes distribuídos em três comunidades: Frechal, Rumo e Deserto. A produção comercial é baseada principalmente na mandioca, que apresenta alta diversidade de variedades (15). Para subsistência é cultivado arroz, maxixe, quiabo, vinagreira, melancia e abóbora. O extrativismo é baseado no babaçu, buriti, jussara (açaí) e tucum.
É praticada a pesca de subsistência e a criação de animais em pequena escala (aves, suínos e gado). A vegetação predominante é a de capoeira com babaçu, em diferentes estágios de regeneração, ocorrendo manchas de babaçuais e áreas inundáveis do rio Uru, onde os buritizais, açaizais e a mata ciliar se encontram bem preservados. As espécies típicas da flora são o babaçu, açaí, bacaba, açacu, pau-mulato, sucupira e copaíba. A fauna apresenta espécies ameaçadas de aves como o jaçanã, socózinho e o jurará, além de aves migratórias e tartarugas de água doce. Essa reserva foi uma das primeiras a serem criadas no Brasil e foi fruto da luta persistente das comunidades quilombolas que se fixaram na antiga fazenda Frechal desde o século XIX. Devido a sua característica quilombola, apresenta traços marcantes na cultura, culinária, modos de vida e de organização social, além de ser um importante sítio histórico, com imóveis tombados pelo IPHAM. A assembléia para discussão da minuta de plano de manejo dessa reserva foi realizada nos dias 17 e 18 de agosto, na comunidade de Frechal, no interior dessa Reserva Extrativista.
A Reserva Extrativista Chapada Limpa foi criada pelo Decreto S/N 26/09/2007 e situa-se no município de Chapadinha, no estado do Maranhão. Com uma área de 11.971,240 hectares, abriga em seu interior 116 famílias cadastradas pelo ICMBio em 2010, distribuídas em 9 comunidades. Essas famílias têm no extrativismo do bacuri e babaçu os principais recursos econômicos. O extrativismo para subsistência abrange o babaçu, bacaba, bacuri, buriti, fava d'anta e juçara (açaí). Atualmente, são explorados de forma tímida, mas apresentam bom potencial econômico: barbatimão, maçaranduba, carnaúba, mandioca, arroz, feijão, frutas e mel.
A agricultura de subsistência engloba a mandioca, milho, feijão, arroz, mandiba, abóbora, batata, maxixe, pimentão, gengibre e quiabo. As frutas cultivadas são: laranja, acerola, manga, melão, caju, jaca, siriguela, pitomba, melancia, juçara, axixá, guabiroba, jatobá, murici, bacaba, sapucaia e pati. Aves, suínos e caprinos são criados em pequena escala. A produção de mel é realizada com abelhas nativas tiúba e uruçú. A Reserva está inserida no bioma Cerrado, entre as áreas de transição do bioma caatinga e amazônico, o que lhe confere uma fisionomia diferenciada das demais unidades de conservação criadas no cerrado brasileiro. A Reserva Extrativista Chapada Limpa é um dos últimos refúgios das formações originais do cerrado nesta porção noroeste do Maranhão.
A Reserva apresenta vegetação de cerrado restrito e cerradão, ocorrendo também capoeiras, matas ciliares e brejos. As espécies vegetais que se destacam são o bacuri, babaçu, buriti, andiroba, jatobá, jacarandá, copaíba, tucum, fava de bolota, sucupira, barbatimão, entre outras.A fauna apresenta espécies ameaçadas de extinção, com destaque para os felinos: gato do mato pequeno, gato maracajá, jaguatirica, onça pintada, onça preta, gato palheiro e suçuarana. Ocorre também um canídeo, o cachorro vinagre ou cachorro do mato pequeno. A presença dessas espécies evidencia o bom grau de conservação da área. A assembléia para discussão da minuta de plano de manejo dessa reserva foi realizada nos dias 23 e 24 de agosto na sede da Associação de Moradores de Chapada Limpa II, no interior da Reserva Extrativista.
A Reserva Extrativista Médio Juruá situa-se no município de Carauri, na região sudoeste do estado do Amazonas e foi criada por meio do Decreto S/N de 04 de março de 1997, com uma área de 253.226,5 hectares. Segundo o cadastramento realizado em 2009, abriga em seu interior 338 famílias, totalizando 1921 habitantes, distribuídos em 11 comunidades e 8 localidades. Essas famílias têm na mandioca, seringa, banana, andiroba, murumuru e ananás os principais recursos econômicos e produzem também, com menor destaque econômico, cana-de-açúcar, pupunha, cará, açaí, batata, macaxeira e melancia.
A pesca artesanal também é importante, sendo as principais espécies exploradas: curimatá, jaraqui, matrinxã, pacu, pirapitinga, pirarucu, tambaqui, tucunaré, caparari, dourada, jaú, jandiá, mandi, pirarara e surubim. A produção de mel e galinha caipira também é praticada para comercialização. Para subsistência são produzidas diversas frutas, além da criação de suínos em pequena escala. Cerca de 14 produtos não madeireiros são explorados: açaí, andiroba, muru-muru, cipó, buriti, patauá, palha, virola, seringa, urucuri, mel, bacaba, copaíba e ucuúba. Desses, nove são comercializados o que indica a importância do extrativismo na composição da renda, destacando os três mais frequentemente explorados: açaí, andiroba e murumuru.
Na reserva há uma usina de beneficiamento para produção de óleo de andiroba e mantega de murumuru. A vegetação é a típica amazônica, ocorrendo tanto a de terra firme como a de várzea, contudo há a predominância da vegetação de várzea, onde se destaca a seringueira e o muru-muru. No que se refere à fauna, a reserva abriga diversas espécies ameaçadas de extinção e possui importância estratégica para a conservação de jacarés e tartarugas ameaçados de extinção, que desovam nas praias (tabuleiros) do rio Juruá, na época da vazante. A assembléia para discussão da minuta de plano de manejo dessa reserva será realizada no dia 25 de agosto, na comunidade Nova Esperança, no interior da Reserva Extrativista.
Após a elaboração participativa das minutas de plano de manejo, essas são avaliadas tecnicamente na Coordenação Geral de Gestão Sócio Ambiental, na sede do ICMBio em Brasília e então encaminhadas ao Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista, que em Resolução específica, aprova o Plano de Manejo. Por meio de Portaria do ICMBio, a aprovação do Plano de Manejo da Reserva é publicado no Diário Oficial da União.
http://www.icmbio.gov.br/brasil/RJ/area-de-protecao-ambiental-de-cairucu/noticias/consolidacao-de-planos-de-manejo-de-resex-em-rondonia-amazonas-e-maranhao
UC:Reserva Extrativista
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