APA Metropolitana de Belém

General information

Metropolitana de Belém
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
7.500 (Decreto - 1.551 - 03/05/1993)
1993
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Consultivo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Ananindeua 484278 942 392627 PA 18.506 0 %
Belém 1408847 8260 1272354 PA 106.492 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3205.88 ha

Characteristics

Characteristics

Assegurar a potabilidade das água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas. Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos o uso do solo. Promover a recuperação das áreaa degradas incluindo o seu reflorestamento. (Fonte: Sectam, site, 2005 - Secret. Exec. Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente- www.sectam.pa.gov.br/uc.htm)

Observations

PORTARIA No. 886 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Objetivo: Realizar levantamento de área para a abertura de trilha de caminhada longa, no trecho que compreende a Área
de proteção Ambiental (APA) da Região Metropolitana de Belém
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/314698 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Ananindeua - Pa
Período: 23/08/2018 - 0,5 (meia) diária
Servidor: 57213092 - Albert Ivy Lima Pereira - Técnico em Gestão Pública - 57175460 - Júlio Cesar Meyer Junior - Gerente - 5800153 -
Laura Dias dos Santos - Técnica em Gestão Ambiental - Leticia Lima de Freitas -5939808 - Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 351512
(DOE AM 21/08/2018)

CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA APA METROPOLITANA DE BELÉM RESOLUÇÃO 02/2018
RESOLVE
Art. 1o. Criar a Comissão para acompanhar o processo de Licenciamento Ambiental da Linha de Transmissão Vila do CondeMarituba-Castanhal, protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade sob o número de processo n. 25046/2017 pela empresa Equatorial Transmissora 7 SPE S.A.da APA Metropolitana de Belém; Art. 2o. Nomear os seguintes membros para compor a Comissão: Camila de Mesquita Salim, Johny Fernandes Giff oni, Patrícia Gonçalves, Vanuza da Conceição Cardoso e Muller Damasceno. Art. 3o Fica eleito pelos demais membros da Comissão o Conselheiro Jonhy Fernandes Giff oni (Defensoria Pública) como Presidente da Comissão. Art. 4o A Comissão deverá proporcionar o suporte técnico e científi co necessários às decisões do Conselho da APA Metropolitana de Belém. Art. 5o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Meyer Junior Presidente do Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém
(DOE PA 21/06/2018)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Contacts

Chefe da UC: VITOR ALEXANDRE VIEIRA MATOS, a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


Juridical Documents

Document typesort icon Number Document action Document date Publishing date Observation Documento na íntegra
Decreto 1.985 Conselho 28/10/1993 28/10/1993 Criação do conselho gestor da APA - Belém e do Parque Ambiental de Belém Download PDF
Decreto 1.551 Criação 03/05/1993 Fica criada a Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, localizada nos municípios de Belém e Ananindeua. Dispõe sobre a implantação da APA dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém para a assegurar a potabilidade de água dos mananciais através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aura e respectivas bacias hidrográficas.
Decreto 2289 Outros 02/02/1994 altera o dec. 1985 de 28/10/1993
Decreto 1329 Conselho 02/10/2008 03/10/2008 Altera o nome da APA Mananciais de Abastecimento de Água de Belém para APA da Região Metropolitana de Belém - APA Metropolitana Belém.Cria o conselho gestor da APA, determina suas atribuições e nomeia seu presidente. Download PDF
Decreto 872 Outros 27/11/1995 27/11/1995 Altera o Decreto No 1.551, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA/Belém. Download PDF
Decreto 1.042 Conselho 09/02/1996 09/02/1996 Altera o Decreto No 1.985, de 28 de outubro de 1993, que cria o Conselho Gestor da APA/Belém e do Parque Ambiental de Belém, e dá outras providências. Download PDF
Decreto 2.891 Atos relativos à desapropriação 15/06/1998 15/06/1998 Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, nas formas das alíneas h e k (parte final) do art. 5O do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2O da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, o bem imóvel localizado na Passagem Cruzeiro, sem número (área central do Utinga), Bairro do Souza (sorte de terras situada no lugar denominado Murucutu, Lote A), nesta Capital, definindo e descrito no anexo único deste Decreto, necessário à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como a preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criada pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993. Download PDF
Decreto 2.909 Atos relativos à desapropriação 23/06/1998 23/06/1998 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, na forma das alíneas h e k (parte final) do art. 5o do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2o da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, os bens imóveis localizados na Estrada do Caixapará, esta com entrada pela Rodovia BR-316, entre os quilômetros 3 e 4 (Lote B); na Passagem Santa Isabel (Lote C); na Estrada da Pedreirinha (Lote D e E); todos no Município e Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, definidos e descritos no anexo único deste Decreto, necessários à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água em Belém - APA-Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como à preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criado pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993. Download PDF
Edital s/n Conselho 13/07/2017 13/07/2017 EDITAL DA CHAMADA PUBLICA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA METROPOLITANA DE BELÉMEstabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades Públicas, Empresas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho da APA Metropolitana de Belém. Download PDF
Portaria 1293 Conselho 19/12/2017 19/12/2017 Fica criado o Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém Download PDF
Portaria 503 Conselho 21/05/2018 21/05/2018 Nomear os Membros do Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém Download PDF
Resolução 001 Conselho 10/09/1995 10/09/1995 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém Download PDF


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