Rio Unini

Localização

Brazil
1° 29' 50.075556" S, 63° 15' 5.020524" W
ID da Área Protegida: 
4416
Categoria: 
RESEX
Descrição da Categoria: 
Reserva Extrativista
Área: 
833352.0000
Área ISA: 
851848.0000
Geral: 

12o reunião do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do rio Unini, na cidade de Novo Airão, de 24 à 25/07/2014.
(DOE AM 23/07/2014)

Reunião do Conselho Deliberativo Sustentável do programa de controle da malária jul/2010.
(DOE 06/07/2010)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 7/2010
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Fundação Vitória Amazônica - FVA. Processo n 02005.002197/2007-81. OBJETO: Elaboração e a execução de atividades relacionadas à conservação ambiental, prevista no SNUC, e o desenvolvimento da pesquisa cientifica no Parque Nacional do Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2010. Pelo ICMBIO: FERNANDO DOS SANTOS WEBER - Chefe do Parna Jaú e ANA FLÁVIA C. ZINGRA TINTO - Chefe da Resex do Rio Unini. Pela FVA: CARLOS CESAR DURIGAN - Presidente
(DOU 06/12/2010)

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Extrato de Solicitação de Autorização de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado, prevista no art. 11, Inciso IV, alínea 'b', da Medida Provisória N 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8 do Decreto N 3.945, de 28 de setembro de 2001, conforme determina o art. 4 da Lei n10.650, de 16 de abril de 2003.
N do processo: 02000.001048/2008-26
Interessado: Universidade Federal de São Paulo
Data da autuação pelo CGEN: 02/05/08
Assunto: Solicitação de autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica para desenvolver projeto de pesquisa intitulado "Observações sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini, AM".
Objetivo: Realizar um levantamento etnofarmacológico entre os moradores da RESEX do Rio Unini, no estado do Amazonas.
Tipo de informação a ser acessada: Entrevistas sobre os procedimentos terapêuticos utilizados pelos diferentes especialistas locais e os recursos (vegetais , animais e minereis) utilizados nas praticas de cura.
Comunidades envolvidas na pesquisa: Comunidades de Patauá, Frauzino, Terra Nova, Lago das Pombas e Vila Nova, municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.
Localização das comunidades envolvidas na pesquisa: Municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.

Características: 

Histórico

Criada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o modo de vida e a cultura da população extrativista residente na área, sendo a primeira unidade de conservação desta categoria criada no Rio Negro. Com aproximadamente 833 mil ha, o interesse para criação da UC partiu da comunidade local, que se organizou e formou a Associação de Moradores do Rio Unini - AMORU, a qual facilitou a resolução dos conflitos fundiários gerados a partir da criação do PARNA Jaú e a concientização dos comunitários para a escolha da categoria da UC e suas implicações (MMA; ICMBio, 2014).

Em termos de implementação, a RESEX Rio Unini conta com Conselho Deliberativo instalado em 2009 e Plano de Manejo plublicado em 2014, além do apoio da comunidade que encontra-se num processo avançado de organização, representado pela AMORU, Associação dos Moradores da Comunidade do Tapiíra (AMOTAPI) e a Cooperativa dos Moradores do Rio Unini (COOMARU). A gestão da unidade de conservação busca se integrar à de outras UCs próximas - RDS Amanã e PARNA Jaú - e faz parte do Corredor Central da Amazônia, da Reserva da Biosfera da Amazônia Central e do Mosaico do Baixo Rio Negro (MMA; ICMBio, 2014).

O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).

A RESEX Rio Unini recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.

Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.

Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro aqui.

Localização

A unidade está localizada no município de Barcelos no estado Amazonas, distante aproximadamente 172 km do centro urbano. Limita-se a leste pelo rio Negro, a oeste pelas cabeceiras do Rio Unini, ao norte pelo interflúvio Unini/Caurés e ao sul com o Parque Nacional do Jaú e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.

A principal via de acesso à RESEX é fluvial, pantindo de Manaus, via Rio Negro, ou Novo Airão.

Questão Fundiária

A ocupação humana estabelecida na RESEX mantém uma relação direta com aquelas que estão presentes no PARNA Jaú e RDS Amanã, já que os limites das UCs não separam essas comunidades (MMA; ICMBio, 2014). Existem aproximadamente onze comunidades, sendo quatro na área da UC e sete em seu entorno, caracterizados por grupos relativamente pequenos com baixo nível de escolaridade e acesso precário à saúde, que tem a agricultura familiar como a principal atividade econômica, seguida pela coleta de cipós e castanhas, comércio dos recursos extraidos e manejo para extrativismo de arumã (MMA; ICMBio, 2014).

Com relação ao acesso a políticas públicas, a Portaria 34/2007 determinou a participação da RESEX no PRONAF, programa que pode gerar impactos socioeconômicos às comunidades. Além do cadastro das famílias aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária, que contempla o crédito moradia e o crédito instalação (MMA; ICMBio, 2014).

Atrações

A unidade tem grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, principalmente, relacionado a pesca esportiva e turismo de selva, embora, ambas atividades provoquem conflitos socioambientais (MMA; ICMBio, 2014). Além do turismo em praias, cachoeiras e trilhas.

Caracterização Ambiental

Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia do Rio Negro, a RESEX apresenta grande diversidade geológica, de solos, de vegetação e biológica. Seu principal rio, o Rio Unini, forma um ecossistema de águas pretas que apresenta predomínio de peixes das ordens Characiformes, como piranha, lambari, curimba e dourado e Siluriformes, como peixes-gatos ou bagres (MMA; ICMBio, 2014). A diversidade biológica é demonstrada através da presença de espécies indicadoras de qualidade de habitat, como por exemplo o gavião-de-penacho, o bicó e o uacari-de-costas-douradas, espécie endêmica (MMA; ICMBio, 2014). A região ainda apresenta ao menos três espécies recém descobertas de peixes e algumas espécies raras de abelhas e aves (MMA; ICMBio, 2014).

Algumas das espécies mais intensamente exploradas pela população local e que potencialmente estão sob algum grau de ameaça na área da RESEX são: o acará-disco-cabeça-azul (endêmica), o peixe boi, o pirarucu, a tartaruga-da-amazônia e o tracajá para atividades de pesca; o mutum, o urumutum e o cujubim para atividades de caça de aves; e a anta, para caça de mamíferos (MMA; ICMBio, 2014).

Na área da RESEX mais da metade de sua vegetação é formada por floresta ombrófila densa, completando-se com floresta ombrófila aberta e contato campinarana-floresta ombrófila, caracterizadas por plantas como o cipó-titica, a castanha-do-brasil, a copaíba, a palmeira caranã e o pau-doce (MMA; ICMBio, 2014).

Atividades Conflitantes

Entre as atividades conflitantes na UC, a principal é a pesca ilegal, tendo a mineração, o desmatamento, a caça e pesca pelos comunitários e acessos irregulares como ameaças secundárias (MMA; ICMBio, 2014). Em comparação com outras unidades de conservação a RESEX Rio Unini apresenta baixos impactos pelas pressões e ameaças (MMA; ICMBio, 2014).

Referências

CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro. Acessado em: maio de 2015.
MMA; ICMBio. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Rio Unini. . Manaus, AM, 303 p. 2014.

Status: 
Confirmado
Instância responsável: 
Federal
Contato: 

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Chefe da UC: ANA LUIZA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO (DOU 30/04/2012)

Grupo: 
Uso Sustentável
Última alteração: 
2015-06-26 17:58:31.475152
Ano de criação: 
2006
ICMBIO: 
CR2 - Manaus/AM
CF Documento: 
Decreto - s/n - 21/06/2006
Nome Completo: 
RESEX Rio Unini