Monumento Natural do Pico do Itabirito

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Área 0,00ha.

Jurisdição Legal Outros

Ano de criação 1992

Grupo Proteção Integral

Instância responsável Estadual

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Ambiente

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Gestão

Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - MONAT do Pico do Itabirito

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação	Download
Const.	-	Criação	01/01/1989	01/01/1989	Constituição do Estado de Minas Gerais Art. 84 - Ficam tombados para o fim de conservação e declarados monumentos naturais os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos. (Data fictícia)
Lei	10.726	Alteração de limites	12/05/1992	13/05/1992	LEI 10726, DE 12/05/1992 ESTABELECE OS LIMITES DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DO PICO DO ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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