Área de Proteção Ambiental Jericoacoara

Área 207,00ha.
Document area Decreto - 90.379 - 29/10/1984
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1984
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Jericoacoara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Jericoacoara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 11.486 Revogação 15/06/2007 15/07/2007 Altera os limites do PARNA de Jericoacoara e extingue a APA de Jericoacoara.  
Decreto 90.379 Criação 29/10/1984 30/10/1984 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõem sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental Jericoacoara. Além de possibilitar às comunidades caiçaras o exercício de suas atividades, dentro dos padrões culturais estabelecidos historicamente, a APA tem por objetivo proteger e preservar: os ecossistemas de praias, mangues e restingas; dunas; formações geológicas de grande potencial paisagístico e científico; espécies vegetais e animais, principalmente quelônios marinhos; aves de rapina e praieiras.  
Decreto s/n Alteração de limites 04/02/2002 05/02/2002 Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo, Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984, para compor o Parque Nacional de Jericoacoara, nos municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, no Estado do Ceará, com área de oito mil, quatrocentos e dezesseis hectares e oito ares. Os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara ficam redefinidos (...) perfazendo uma área de duzentos e sete hectares.  
Portaria Outros 28/08/1997 01/09/1997 Portaria de 28/08/1997 constitui o Comitê Provisório de Gestão da APA de Jericoacoara como instância consultiva para o planejamento estratégico da unidade. Informações obtidas do DO de 01/09/97 N. 167 Pag. 6646 Seção 2. -

Documentos de gestão - APA Jericoacoara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Vegetação (Ibama): Sua vegetação é composta de manguesais e Tabuleiros, desembocando no mar. Nos planalto arenoso a vegetação é arbustiva e arbórea.

Contato

JOSÉ OSMAR FONTELES
E-MAIL: jose.fonteles@ibama.gov.br
ENDEREÇO
COMUNIDADE DE JERICOACOARA
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA OCEANO ATLÂNTICO, S/Nº
CEP: 62.598-000 - JIJOCA DE JERICOACOARA - CE
TEL: (88) 669-2140 / 227-9081 / 227-9386
FAX: (85) 272-7996

Notícias

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