Mudança de local não diminui impactos

Brasil de Fato - http://www.brasildefato.com.br - 09/12/2011
O projeto do Porto Sul apresentado ao Ibama em 2008 previa sua instalação na região conhecida como Ponta da Tulha, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, a 30 quilômetros de Ilhéus.

O local, no entanto, foi alterado depois de muita pressão de organizações sociais e ambientais e de um pedido do órgão ambiental para que se escolhesse outra área, onde os impactos ambientais fossem menores. Estudos indicaram que cerca de 2,4 mil hectares de Mata Atlântica e mangues seriam devastados, além de danos a uma barreira de corais.

O novo local escolhido foi o distrito de Aritaguá, localizado a cinco quilômetros da Ponta da Tulha. A área de 4,83 mil hectares foi declarada de utilidade pública por meio do decreto 12.724, de 11 de abril deste ano.

A mudança, de acordo com o governo, foi suficiente para que os prejuízos à biodiversidade fossem reduzidos. As entidades contrárias ao porto, porém, contestam a afirmação.

Segundo o diretor do Instituto Floresta Viva e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Rui Rocha, a importância ecológica de Aritaguá não é inferior à existente na Ponta da Tulha. "O impacto ambiental do projeto é muito alto. Ele interrompe um corredor ecológico, afronta uma Área de Proteção Ambiental porque está exatamente dentro de uma área de biodiversidade, com muitas espécies ameaçadas de extinção", explica.

Impactos sociais

Rui também lembra que os impactos ambientais serão responsáveis por diversos impactos sociais, como perda de atividades econômicas e do uso de recursos pelas comunidades. "[O projeto] afeta as condições de vida da população que tem na natureza e nesses ambientes naturais sua fonte de sobrevivência", diz.

Já o agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia Gilmar Ferreira dos Santos destaca ainda que, além da importância ambiental, a área escolhida para o projeto é uma das mais habitadas da região de Ilhéus. "A região não foge dessas características [da Ponta da Tulha]: as praias são bonitas e visitadas, têm corais, a Mata Atlântica também está em regeneração, há muita produção de cacau. E há muitos pequenos agricultores, muitos assentamentos. Então essa área tem uma importância maior porque, além de tudo, há gente morando lá", explica.

EIA-Rima revelador

O próprio Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul, elaborado pelas empresas Hydros Engenharia e Planejamento e Orienta Consultoria, Engenharia e Negócios, a pedido do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), lista os impactos negativos do empreendimento. Ao todo, foram identificados 84 impactos negativos - 36 no meio biótico (conjunto de seres vivos de uma determinada região), 19 no meio socioeconômico e 29 no meio físico.

Dentre os impactos que não poderão ser mitigados estão o afugentamento de peixes durante as obras, mortandade dos animais que vivem no fundo do mar e peixes de baixa mobilidade durante a dragagem, perda de habitat da fauna, interferência na atividade pesqueira na fase de implantação e nas comunidades pesqueiras na etapa de operação e compactação do solo gerada pela implantação de diversos tipos de estruturas do empreendimento.

A maioria dos impactos avaliados, segundo o relatório, poderá ser mitigada por meio de ações e programas específicos. Para Rui, porém, o documento não aponta soluções técnicas suficientes. "A capacidade de mitigação desses impactos não foi comprovada no estudo de impacto. Por exemplo, quando o estudo aponta necessidade de reassentamento, não tem mitigação disso. Ou quando se fala em erosão costeira. Os projetos apontados são inconsistentes, não são tecnologia seguras de mitigação", avalia.

As comunidades também fazem críticas aos resultados do Estudo de Impacto Ambiental. Segundo o agricultor Adelicio Barbosa dos Santos, do Assentamento Bom Gosto, em Ilhéus - uma das comunidades que será afetada pelo Porto Sul - , a área possui uma série de espécies que não foram citadas no estudo. "Omitiram grutas, tem pássaros em extinção, morcegos, roedores, caititu, paca, macacos. Eles [Ibama] dizem que aqui só tem cabruca [mata já explorada]. Esse estudo não condiz com a realidade da área, é mentiroso", acusa.

Para o presidente do Instituto Floresta Viva, porém, só as informações trazidas pela EIA-Rima são suficientes para demonstrar o dano irremediável do empreendimento. "Só o que é constatado pelo Estudo de Impacto Ambiental já é suficiente para avaliarmos que o projeto é negativo e não tem viabilidade ambiental, social e econômica", afirma.



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UC:APA

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