ICMBio - www.icmbio.gov.br - 25/02/2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) duas portarias que aprovam os acordos de gestão em duas Reservas Extrativistas no estado do Pará.
A primeira portaria de no 153 aprova o acordo de gestão da Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande-Pracuúba, na Ilha de Marajó, nos municípios de Curralinho e São João da Boa Vista, e a segunda portaria, de no 154 aprova o da Resex Arioca-Pruanã, localizada no município de Oeiras.
O Acordo de Gestão tem a finalidade de assegurar a autossustentabilidade das reservas extrativistas mediante a regulamentação da utilização dos recursos e dos comportamentos a serem seguidos pela comunidade. A responsabilidade pela execução é de todos os moradores da unidade de conservação (UC).
Caso o acordo de gestão não seja cumprido haverá a quebra de compromisso dos moradores de utilizar as UC de modo a conservá-la para as gerações futuras, tal como a receberam, e resultará na perda dos direitos de uso por parte do infrator, nos termos das regras estabelecidas no acordo.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3712-icmbio-renova-conselho-consultivo-de-duas-uc.html
UC:Reserva Extrativista
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Arióca Pruanã
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