Parlamentares da base aliada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) colocaram em debate esta semana a votação do projeto de lei 249/13, que tem como objetivo entregar à iniciativa privada a Floresta de Itirapina, a Floresta de Cajuru, o Parque Estadual de Campos do Jordão, o Parque Estadual da Cantareira e o Parque Estadual do Jaraguá.
O deputado do PSol, Carlos Gianazzi, afirmou que a iniciatiava de colocar o projeto em votação foi para desviar a atenção da tentativa de montar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso do "propinoduto tucano" nome dado ao escândalo de corrupção e fraudes envolvendo o Metrô, a CPTM, empresas transnacionais, e posivelmente, membros do governo estadual.
Sobre o projeto de lei em debate, Gianazzi afirmou: "Agora essa lei apresenta o risco real de ser aprovada, estamos fazendo de tudo para que a proposta não passe adiante, mas não temos mais ao que recorrer". Segundo ele, o projedo deve ser votado já na próxima semana.
Parques
O projeto foi enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, que a recebeu do secretário do Meio Ambiente Bruno Covas. A lei visa "conceder o uso remunerado de áreas de manejo e de áreas de conservação florestal" citados acima. O secretário, na justifica do projeto, escreve que a manutenção e melhoria dos parques "exige ações custosas, que demandam tempo (do qual o Estado não dispõe), elevados investimentos (que o Estado também não dispõe) e recursos materiais e tecnológicos diversos (igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais)".
O deputado Luiz Carlos Marcolino, da bancada do PT na Assembleia, afirmou que as reservas são de interesse estratégico para o Estado, e por isso, a privatização colocaria recursos importantes para a população na mão de empresas privadas: "Na Cantareira, boa parte da água de São Paulo vem dessa região de serra; (o projeto) está dando para uma empresa o controle da distribuição de água. O Pico do Jaraguá é uma área com muitas antenas de telecominicação, que também estariam no controle de uma empresa."
CPI
Em razão desta votação, a oposição tem se mobilizado para tentar barrar o projeto, sendo obrigada a deixar de lado a iniciativa de realizar uma CPI. "Esta semana o govenro tem insistido em colocar muitas votações pra fazer uma cortina de fumaça e impedir a votação e a discussão de uma CPI, para abafar novas informações, por exemplo, de que o caso da Siemens e a Operação Castelo de Areia esão ligadas. O governo está tentando criar subterfúgios para desviar a atenção".
A base do governo, composta pelo PV, PMDB, PSDB, PTB e PSD tem conseguido travar a inciativa da CPI, que é apoiada pela ala minoritária e conta com o Psol, o PCdoB e o PT. Até hoje, a oposição não conseguiu protocolar nenhum pedido de CPI na Alesp, e a tentativa agora é de criar um dialógo com a sociedade civil para que eles pressionem seus parlamentares a realizar a CPI do "propinoduto tucano".
Para aprovar a CPI, são necessárias 32 assinaturas, mas o bloco de oposição conta com apenas 26 até o momento - são 94 deputados.
Convocação
Gianazzi protocolou no começo de agosto requerimentos de convocação do atual presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco; do presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira; do ex- secretário de Transportes Metropolitanos José Luiz Portella Pereira, e do atual responsável pela pasta, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, além do ex-governador de São Paulo, José Serra.
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Política Socioambiental
Unidades de Conservação relacionadas
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