MMA - www.mma.gov.br - 31/07/2009
Ainda neste ano devem ser oferecidos aproximadamente 1 milhão de hectares em três editais. Um deles já está aberto, o da Flona Saracá-Taquera, com 140 mil hectares disponíveis. Até o final de 2009, devem ser lançados os editais para as florestas nacionais Amana e Crepori, localizadas na BR-163 no Pará.
O SBF pretende lançar em 2010 novos editais para seis flonas localizadas no Pará, Acre e Rondônia, num total de 1,5 milhão de hectares.
Entre os possíveis interessados estão empresas que utilizam matéria-prima florestal, prestadores de serviço na área de florestas, empresas de máquinas, equipamentos e insumos florestais e comunidades que vivem no entorno das áreas de concessões.
A concessão de áreas florestais para a iniciativa privada foi implementada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284), aprovada em 2006 Para gerir essa atividade, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro.
Do total arrecadado anualmente com as concessões, 30% dos recursos são destinadas ao Serviço Florestal e ao Ibama para fiscalização, controle de áreas e monitoramento. Os outros 70% são destinados ao Instituto Chico Mendes, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e aos estados e municípios onde estão localizadas as áreas manejadas.
A administração da área licitada fica a cargo do Instituto Chico Mendes (ICMBio), os planos de manejo devem ser aprovados pelo Ibama e a fiscalização do cumprimento das condições contratuais feitas pelo Serviço Florestal.
UC:Floresta
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