GM, p. C4 - 07/10/2002
A Amazônia terá 1,3 milhão hectares de florestas nacionais de manejo sustentado. A área compreende uma floresta em Jamarí (Rondônia), outra em Tefé (Amazonas) e a terceira em Caxiuanã, no Pará. Essa técnica de extração de madeira feita em floresta nativa, permite a regeneração natural da mata.
O passo inicial do projeto foi dado na semana passada, quando o Ministério do Meio Ambiente e a Organização Internacional de Madeira Tropical (OIMT) assinaram, em Belém, um contrato de cooperação técnica. Pelo acordo a OIMT se compromete a financiar estudos para possibilitar o manejo sustentado das três florestas. Juntas, elas poderão produzir de 15 milhões a 20 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, o que representa mais da metade da produção atual da Amazônia. O acordo determina que a OIMT - entidade internacional que reúne países produtores e consumidores de madeiras tropicais - faça um investimento de R$ 3,5 milhões no projeto e o governo federal de R$ 1,5 milhão.
Receita tributária - Segundo especialistas, o acordo vai complementar a política do governo federal de autorização do uso das florestas em regime de concessão. O tema consta de projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. A OIMT só vai possibilitar que os estudos sejam feitos a partir do momento em que as áreas forem concedidas às empresas privadas. "Para o industrial madeireiro é uma solução ao problema atual de aquisição de matéria-prima de origem legal. E para os estados é interessante, porque eles vão poder arrecadar impostos por muito tempo, já que a madeira é um recurso renovável", diz Roberto Pupo, vice-presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex).
O acordo faz parte do Programa Nacional Florestal do governo federal que tem como meta, a longo prazo, ampliar a área de florestas nacionais em produção para 50 milhões de hectares. O principal objetivo do programa é o desenvolvimento socioeconômico baseado na exploração sustentada da floresta. "O ministério percebeu que as florestas nacionais podem ser uma alternativa para a comercialização e oferta de madeira de origem legal", afirma Pupo.
O acordo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, que esteve em Belém na semana passada participando da Conferência Internacional sobre Madeira Tropical.
Existem hoje, na Amazônia, duas florestas públicas em fase de produção piloto de madeira sustentada, de acordo com a OIMT. São as florestas do Tapajós, no Pará, e do Antimarí, no Acre, que é estadual. Os dois projetos são financiados há mais de 10 anos pela OIMT, mas em menor escala. No Tapajós, a Cemex, empresa de Santarém (PA), venceu a licitação para explorar a área. A floresta do Tapajós tem cerca de 600 mil hectares, mas apenas 2,5 mil hectares estão sendo explorados atualmente. A produção é de menos de 10 mil metros cúbicos por ano.
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