O Globo, Economia, p. 21 - 26/08/2017
Ministro diz que mineração não afetará áreas protegidas
Fim de reserva mineral na Amazônia é criticado por ambientalistas
MANOEL VENTURA manoel.ventura@bsb.oglobo.com.br
Após a repercussão negativa causada pelo fim da proibição à exploração mineral em uma imensa área na Amazônia, o Ministério de Minas e Energia convocou uma entrevista ontem para defender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O ministro Fernando Coelho Filho disse que a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) não é uma região de proteção ambiental e que as nove áreas indígenas e de floresta dentro do local não serão afetadas. Ele afirmou que não haverá exploração mineral nas áreas protegidas e que o tamanho dessas unidades de conservação não será alterado.
Coelho destacou que a fiscalização na região será intensificada. No entanto, o ministro não deu detalhes sobre como isso seria feito em uma área de 47 mil quilômetros quadrados:
- A reserva nacional do cobre é uma reserva mineral, nunca foi reserva ambiental. A área tem uma série de reservas ambientais e indígenas. Elas continuam sendo reservas ambientais e indígenas, com legislação própria. Esse decreto não tem poder para se sobrepor a uma lei. Não se fez uma liberação para atividade na área irrestrita. Não é isso que está acontecendo.
O governo publicou, na última quarta-feira, um decreto extinguindo a Renca, uma área entre o Pará e o Amapá. Com a decisão, depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, a região da Amazônia, rica em ouro poderá ser explorada. A reserva foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. A decisão provocou protesto de ambientalistas e manifestações de artistas como a modelo Gisele Bündchen e o ator Cauã Reymond, nas redes sociais.
Com a repercussão, o governo desencadeou uma estratégia para rebater as críticas. Na última quinta-feira, o Palácio do Planalto divulgou nota na qual afirma que a Renca "não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns". O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse no Twitter ontem que o "governo não extinguiu nenhuma unidade de conservação".
'ÁREA COM EXPLORAÇÃO TEM FISCALIZAÇÃO'
Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos. O temor dos ambientalistas é que a exploração de minério em regiões próximas às terras indígenas e às áreas de proteção integral e uso sustentável dentro da Renca provoque degradação na floresta e nos cursos d'água.
O MME afirmou que não há, "no primeiro momento", hipótese de extração de grande porte na área e que os estudos podem levar mais de 10 anos. O ministro Fernando Coelho Filho afirmou que a reserva mineral é hoje explorada ilegalmente. Ele jogou a culpa pela falta de fiscalização para outros órgãos do governo:
- Nós temos informações de consultorias de que, dentro da área, existem aproximadamente 28 pistas de pouso clandestinas e mais de mil pessoas praticando extração ilegal. Nós temos agora um desafio de fiscalizar. Bem ou mal, todas as áreas com exploração têm fiscalização.
A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto assinado pelo presidente militar João Figueiredo, que impediu a exploração mineral na mata. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo ou ao território da Dinamarca. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre na região. Essa intenção, no entanto, não saiu do papel.
O Globo, 26/08/2017, Economia, p. 21
https://oglobo.globo.com/economia/ministro-defende-mineracao-na-amazonia-diz-que-reservas-ambientais-nao-serao-afetadas-21749904
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