Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Area 4,726,318.00ha.
Document area Decreto - 9313 - 19/03/2018
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2018
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00
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Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00
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Management

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Juridical Documents

Juridical Documents - MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

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Decreto 9313 Criação 19/03/2018 20/03/2018 Ficam criadas a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com 40.705.236 hectares, e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com 4.726.318 hectares, com a finalidade de proporcionar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e os seus recursos biológicos e genéticos, os serviços ecossistêmicos associados, incluídos os recursos pesqueiros e os demais componentes da biodiversidade marinha com potencial econômico e de interesse científico do referido Arquipélago e da sua Zona Econômica Exclusiva. A criação das UCS não modifica a dominialidade das áreas do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, não interfere na organização e na execução do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo - PROARQUIPÉLAGO, inclusive quanto às condicionantes científicas, operacionais e logísticas para a condução sistemática das pesquisas científicas nessa região nem afeta as competências e o exercício regular das atribuições das Forças Armadas e da Autoridade Marítima. As seguintes Ilhas não estão inseridas no MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: Ilha Belmont; Ilha de São Pedro; Ilha de São Paulo; Ilha do Barão de Tefé; Ilha Graça Aranha. As ampliações ou as alterações nos limites, nas condições de uso, nas exigências ambientais, além das estabelecidas neste Decreto e no plano de manejo, inclusive em relação aos corredores ecológicos, somente poderão ser realizadas com a participação e a anuência prévia da Marinha do Brasil.  
Aviso s/n Criação 23/01/2018 23/01/2018 O ICMBio convida a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Marinha na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. A consulta será realizada às 09:00 horas do dia 7 de fevereiro de 2018 na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  
Portaria 596 Nucleo gestão integrada 15/06/2018 20/06/2018 PORTARIA No 596, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Pedro e São Paulo, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.  
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Management documents - MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Arquipélago São Pedro e São Paulo 4,734,176.00 ha 100.00%
APA Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo 5,458.00 ha 0.12%
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Layers

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A APA de São Pedro e São Paulo tem 40.705.236 hectares e o Mona de São Pedro e São Paulo, 4.249.788 hectares. O arquipélago de São Pedro e São Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta, formado por pequenas ilhas e ilhotas rochosas que que constituem uma formação geológica única no mundo. Principalmente devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região, e ameaçadas de extinção. As características únicas da área chamaram a atenção de cientistas desde o século XIX, incluindo trabalhos realizados
por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle em 1832. Ainda hoje são comuns registros e descobertas de novas espécies no ASPSP.
Nos recifes profundos do arquipélago ocorrem importantes corais que servem de abrigo para invertebrados e peixes em todo o Atlântico, que estão ameaçados por arrasto e mineração no Atlântico Norte. No entorno, registra-se ainda a ocorrência de tartarugas marinhas, e de uma população relativamente pequena e isolada do golfinho nariz-de-garrafa, que é ameaçada pela pesca da cavala. A região funciona também como área de descanso, alimentação e reprodução de espécies migratórias
como raias, o tubarão-baleia e espécies que se alimentam de zooplâncton abundante devido a ressurgência de águas frias na área.
A criação da área de proteção ambiental foi motivada pela necessidade de atuar no ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros da região. O desenho para a APA coincide com os limites da Zona Econômica Exclusiva, sujeita à visita de embarcações estrangeiras. Esse aspecto chamou a atenção também do Ministério da Defesa do Brasil, pela oportunidade de facilitar a fiscalização na área por meio de esforço conjunto da Marinha do Brasil e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A criação da APA, assim, é também uma forma de fortalecer a soberania do Brasil naquela região.
O Monumento Natural, unidade de proteção integral, abrangerá pequena parte das ilhas do arquipélago e larga porção oceânica, de forma a aumentar a representatividade dos ecossistemas profundos sob proteção.
FONTE: MMA, 2018. Áreas Marinhas Protegidas - conservação da biodiversidade e fortalecimento da soberania nacional. Acessado em 20/03/2018 e disponível aqui http://www.mma.gov.br/images/_noticias_fotos/2018/criacao-UCs-marinhas.pdf

A criação das UCS não modifica a dominialidade das áreas do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, não interfere na organização e na execução do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo - PROARQUIPÉLAGO, inclusive quanto às condicionantes científicas, operacionais e logísticas para a condução sistemática das pesquisas científicas nessa região nem afeta as competências e o exercício regular das atribuições das Forças Armadas e da Autoridade Marítima. As seguintes Ilhas não estão inseridas no MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: Ilha Belmont; Ilha de São Pedro; Ilha de São Paulo; Ilha do Barão de Tefé; Ilha Graça Aranha. As ampliações ou as alterações nos limites, nas condições de uso, nas exigências ambientais, além das estabelecidas neste Decreto e no plano de manejo, inclusive em relação aos corredores ecológicos, somente poderão ser realizadas com a participação e a anuência prévia da Marinha do Brasil.
FONTE: Decreto Federal No 9313/2018

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