Parque Estadual do Rio Cocó

Área 1.155,00ha.
Document area Decreto - 22587 - 08/06/1993
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1989
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Rio Cocó

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Fortaleza 2.643.247 0 2.452.185 31.493,00 1.579,36
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 72,48
Savana Estépica 25,75

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 52,04
Zona Costeira e Marítima 47,96

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMACE) Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Rio Cocó

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 20235 Criação 05/10/1989 23/07/1990 Ficam declarados interesse social para fins de desapropriação, nas áreas de terra de propriedade particular, bem como o domínio útil naquelas aforadas pela União, incluídas as acessões benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no Município de Fortaleza, tal como referido no art. 2o. Art 2o. ¿ A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no contorno do Projeto do Parque Ecológico do Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Parágrafo Único ¿ As áreas de terra descritas no Artigo anterior destinam-se à implantação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 22587 Alteração de limites 08/06/1993 10/08/1993 Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras de propriedade particular, com as benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no município de Fortaleza, conforme o referido no artigo 2o. Art 2o. - A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no trecho entre a avenida Sebastião de.Abreu foz do Rio Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Art. 3o. - As áreas de terras descritas no artigo anterior destinam-se a ampliação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 32.248 Criação 07/06/2017 08/06/2017 Fica criada a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Parque Estadual do Cocó, localizada nos Municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Itaitinga, no Estado do Ceará, com área do Trecho 01 de 1.080,7377 ha.  

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