Floresta Nacional do Amazonas

Área 1.573.100,00ha.
Document area Decreto - 97.546 - 01/03/1989
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1989
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA do Amazonas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Barcelos 27.364 14.562 11.156 12.245.076,90 1.492.959,12
79,82 %
2 AM Santa Isabel do Rio Negro 24.436 11.290 6.856 6.280.007,90 377.500,78
20,18 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 3,92
Floresta Ombrófila Densa 96,08

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA do Amazonas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 151 Alteração de limites 14/11/2012 14/11/2012 Cria GT interinstitucional para: analisar a redelimitação do Parque Serra do Araca e a composição de um mosaico de UCs em seu entorno e pensar a desafetação da TI Yanomami pela Flona do Amazonas.  
Decreto 97.546 Criação 01/03/1989 02/03/1989 Fica criada, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Amazonas FLONA AMAZONAS, com área estimada em 1.573.100 (hum milhão quinhentos e setenta e três mil e cem) hectares -

Documentos de gestão - FLONA do Amazonas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Serra do Aracá 1.092.887,00 ha 58,43%
TI Yanomami 1.620.784,00 ha 86,65%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico


A Floresta Nacional do Amazonas abrange uma área de aproximadamente 1.573.100 hectares. Criada pelo presidente José Sarney em 1989, a UC tem a finalidade de conservar a fauna e flora da região compreendida pelo Complexo Tapirapecó-Urucuzeiro e suas ramificações Serras do Marauiá, Gurupira e Lobo D'Almada, além do fim social de se constituir em um espaço adicional capaz de amortecer o choque oriundo das diferenças culturais existentes na região (BRASIL, 1989). Com sua enorme área, a FLONA Amazonas localiza-se quase por completa dentro dos limites do território da Terra Indígena Yanomami (cerca de 86% sobre a TI), criando uma situação de sobreposição. Além da terra indígena, a Floresta Nacional do Amazonas também está sobreposta em grande parte ao Parque Estadual do Araçá, cobrindo cerca de 58% do território do Parque.


A FLONA do Amazonas fragmentou a TI Yanomami em 19 ilhas. A sua criação na categoria de floresta nacional permite a exploração econômica da floresta, fazendo com que esta exploração possa ser realizada por terceiros que não os próprios índios da TI Yanomami (MAIOR, 2012).


Em relação à sua gestão e implementação, estudos para criação de um plano de manejo e um conselho gestor foram iniciados, entretanto, até o mês de junho do ano de 2015 estiveram paralisados. Por conta das sobreposições existentes na área foi criado um GT em novembro de 2012 para analisar a redelimitação do Parque Serra do Araçá e a composição de um mosaico de UCs em seu entorno e pensar sobre a desafetação da TI Yanomami pela FLONA. O ógão gestor da unidade é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


Localização


A unidade de conservação está localizada na região do Alto Rio Negro, na fronteira do Brasil com a Venezuela, divisa dos Estados do Amazonas e Roraima e ao lado do Parque Nacional Pico da Neblina, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.


Usos


Por ser uma unidade de conservação categorizada como de uso sustentável é possível a utilização sustentável dos seus recursos naturais, permitindo tanto a permanência das comunidades que alí habitavam antes da criação da UC quanto à exploração dos recursos naturais por concessões à empresas, como é o caso da mineração nesta unidade. Há alta atividade mineraria, principalmente, de platina, ouro e chumbo. A FLONA encontra-se fechada a visitação turística (MMA, 2015).


Aspectos Naturais


Inserida completamente no bioma Amazônia, sua vegetação caracteriza-se em sua maior parte por Floresta Ombrófila Densa, com aproximadamente 94%, e o restante em contato Campinarana-Floresta Ombrófila, Campinarana e Floresta Ombrófila Aberta. Insere-se na bacia do Rio Negro e possui, segundo o ICMBio, animais ameaçados de extinção, tal como o peixe-boi.


Pressões e Ameaças


O desmatamento, queimadas e mineração são as principais ameaças a FLONA. Entre estes, a mineração é a atividade mais impactante, apresentando, atualmente, 165 requerimentos de pesquisa com destaque para a exploração da platina, do ouro e do chumbo.


Referências


BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Decreto no 97.546, de 1o de março de 1989. Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Amazonas, com os limites que especifica e dá outras providencias. Brasília, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97546.htm. Acessado em: 01 de julho de 2015.
MAIOR, Ana. Paula Caldeira Souto. Hutukara discute gestão da TI Yanomami com órgãos ambientais no Amazonas. Instituto Socioambiental - ISA, agosto de 2012. Disponível em: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3651. Acessado em: julho de 2015.
MMA, Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Floresta Nacional do Amazonas. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=114. Acessado em julho de 2015.

Contato

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443

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