Área de Proteção Ambiental de Nhamundá

Área 195.900,00ha.
Document area Decreto - 12836 - 09/03/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Nhamundá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Nhamundá 20.899 11.268 7.010 1.410.797,20 86.156,02
42,06 %
2 AM Parintins 113.168 32.140 69.893 595.637,30 118.702,28
57,94 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 80,20
Formações Pioneiras 19,80

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jatapu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Nhamundá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 12836 Criação 09/03/1990 09/03/1990 Cria a APA Nhamundá, com área aproximada de 195.900 hectares.  
Termo de Cooperação 02/2016 Cooperaçao técnica 10/08/2016 10/08/2016 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, para a execução do programa de implementação da Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá na área de influência do empreendimento Linhão de Tucuruí (LT 500KV Oriximiná-Silves-Eng. Lechuga, Lote C), de acordo com o Projeto Básico que passa a integrar este instrumento.  
Termo de Compromisso 2 Compensação Ambiental 07/04/2015 17/04/2015 Com o objeto de compensar os impactos ambientais negativos não mitigáveis de caráter irreversível decorrentes da implantação e operação do Linhão de Tucuruí do valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) para Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá e de R$ 450.000,000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados a Reserva de Desenvolvimentos Sustentável - RDS Uatumã.  
Portaria 2 Compensação Ambiental 05/01/2016 06/01/2016 Dá publicidade ao resultado final do Chamamento Publico no02/2015-SEMA para à realização de gestão administrativa e financeira de recursos financeiros do TCCA no002/2015 que trata da execução de ações relacionadas ao programa de implantação da Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá na área de influencia do empreendimento do Linhão do Tucuru; declarando vencedora a proposta da Fundação de Apoio Institucional Muraki - MURAKI.  
Portaria 133 Conselho 28/11/2018 30/11/2018 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Nhamundá (APA Nhamundá), com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.  
Instrução Normativa 113 Instrumento de gestão 23/08/2006 24/08/2006 Ibama estabelece as categorias de manejo para os lagos, poços, igarapés e baixas no complexo lacustre de Macuricanã no Município de Parintins/AM, inseridos na APA Nhamundá, a qual requer ações de manejo para sua regulamentação.  

Documentos de gestão - APA de Nhamundá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo específico Em elaboração - Projeto de manejo de quelônios em andamento. (Fonte: Áreas Protegidas do Estado do Amazonas - Subsídios para a estratégia estadual de conservação da biodiversidade - 2003. Governo do Estado do Amazonas) - Necessidade de obtenção de dados para a elaboração do plano de manejo. (Fonte: idem)

Características

ATRIBUTOS NATURAIS : Localizada sobre a planície fluviolacustre formada no encontro dos rios Nhamundá e Amazonas. A vegetação predominante é a Floresta Ombrófila Densa Aluvial, fortemente influenciada pelo regime de inundação dos rios. As espécies da flora local apresetnam adaptações que permitem suportar meses de alagamento e/ou submersão. Destaca-se um conjunto de lagos de grande beleza, com cores variadas incluindo azul, verde, barrenta e negra.
BIODIVERSIDADE : Extrema importância para a conservação da biota aquática da Amazônia. Os diversos lagos e várzeas são importante refúgio para as aves paludícolas como o socó-boi (Tigrissoma lineatum) e o arapapá (Cochlearius cochlearius) que já estiveram ameaçadas de extinção em diversos estados brasileiros, e mamíferos aquáticos como o peixe-boi (Trichechos inunguis), ameaçado de extinção.
INFRA-ESTRUTURA : O Acesso à área pode ser feito por via aérea em vôo comercial ou fretado, no trecho Manaus-Parintins, ou por via fluvial nos trechos Manaus-Nhamundá e Manaus-Parintins. De Parintins a Nhamundá, o trecho é percorrido em barco ou voadeira.
SÓCIO-ECONOMIA : 70% da APA está no município de Parintins. As principais atividades econômicas são a agricultura e a pesca. O manejo do Pirarucu (Arapaima gigas) já está em fase de pesquisa. Peixes de maior valor comercial, como o tambaqui (Colossoma macroponum), jaraqui (Semaprochilodus spp.), curimatá (Prochilodus nigricans), pacu (vários Mileinae), matrinchã (Brycon spp.) e pirapitinga (Piaractus brachypomus) são abundantes na área. Mais de 450 famílias vivem na APA, com potencial para desenvolver especialmente a silvicultura e a agricultura. A área é aberta à exploração sustentável das florestas nativas, à visitação turística e à pesquisa científica. Um diagnóstico rural participativo foi desenvolvido pelo Pró-Várzea/Ibama. O projeto atua na região do Macuricanã - região de lagos - onde foi regulamentado um acordo de pesca envolvendo as comunidades da APA.
(fonte: Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Manaus:SDS/SEAPE, 2007)

Ocorrência de várias espécies de quelônios, dentre as quais a 'tartaruga da amazônia' (podocnemis expansa). (fonte: Áreas Protegidas do Estado do Amazonas - Subsídios para a estratégia estadual de conservação da biodiversidade - 2003. Governo do Estado do Amazonas.)

Contato

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus - AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

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