Parque Estadual Monte Alegre

Área 3.678,00ha.
Document area Lei - 7692 - 03/01/2013
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Monte Alegre

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 3.675,05
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paru 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Monte Alegre

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3716 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Cria o Conselho do Parque Estadual Monte Alegre.  
Portaria 3717 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Ficam nomeados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Monte Alegre.  
Outros 192504 Conselho 21/12/2010 27/12/2010 Regimento Interno do Conselho Consultivo do PES Monte Alegre.  
Resolução 01 Conselho 14/05/2012 27/08/2012 Fica renovado o conselho gestor do Parque na proporção de 1/3 da representação de seus membros. Passam a integrar este Conselho o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional/IPHAM e Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA, como membros do Poder Público, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre, como membros da sociedade civil. Art. 3o. O Conselho passa a ter 14 membros em sua composição, representados por 14 conselheiros e 14 suplentes, com mandato de 2 anos.  
Lei 7692 Alteração de limites 03/01/2013 04/01/2013 Ficam retificados os limites físicos do Pes Monte Alegre (PEMA) e da APA Paytuna, para os fins de adequação à Consulta Pública realizada em 18 de junho de 2001, na Cidade de Monte Alegre. O Pes Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 36,78 Km² (3.678 hectares) e perímetro de 30.081,44 m. São acrescentados à APA Paytuna 21,22 Km² (2.122 hectares) que pertencia ao Pes, assim a APA Paytuna que passa a ter uma superfície de 582,51 km² (58.251 hectares) e perímetro de 147.729 metros. O Pes possuía até então 5.800 hectares, segundo Lei Estadual 6412/2001 (área ISA: 5.687 hectares) e a APA 56.129 hectares (área ISA: 60.985 hectares)  
Lei 6412 Criação 09/11/2001 13/11/2001 Fica criado o Parque Estadual Monte Alegre no Município de Monte Alegre, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais, culturais, históricos e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e ecoturísticos. O Parque Estadual Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 58,00 km2 (5.800 hectares) e perímetro de 46.377 m. Fica criado o Conselho Consultivo, presidido pelo Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e constituído de representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.  
Outros 003/2015 Cooperaçao técnica 18/12/2015 22/12/2015 Realização de parceria técnica entre os órgãos disponibilizando servidores especializados para subsidiar a licitação, o acompanhamento e a fiscalização da implantação da estrutura de visitação no interior dos sítios arqueológico do Parque Estadual Monte Alegre - PEMA, na cidade de Monte Alegre - Pará VIGÊNCIA: Início em 22/12/2015 e Término em 21/12/2017  
Portaria 3.553 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/11/2010 23/11/2010 Aprova o plano de manejo do Parque Estadual Monte Alegre.  
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna"  
Portaria 1115 Uso público 11/10/2018 17/10/2018 Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para o exercício da condução de visitantes em atividade de ecoturismo no Parque Estadual Monte Alegre.  
Portaria 528 Uso público 01/10/2020 02/10/2020 Dispõe sobre a reabertura gradual do Parque Estadual Monte Alegre e estabelece os protocolos de saúde a serem adotados pelos usuários desta Unidade de Conservação, em virtude da pandemia da COVID-19.  
Deliberação 166 Outros 10/11/2006 28/11/2006 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DELIBERAÇÃO No- 166, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 art. 1o. Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado junto aos agricultores familiares da Comunidade do Ererê, situada no entorno do Parque Estadual Monte Alegre, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Uso dos recursos vegetais do Parque Estadual Monte Alegre e Área de Proteção Ambiental Paituna pelos moradores da comunidade do Ererê, Monte Alegre/PA", desenvolvido pela estudante de mestrado Márcia Tatiana Vilhena Segtowich Andrade, orientada pela Professora Márlia Regina Coelho Ferreira, sob a coordenação da pesquisadora Regina Oliveira da Silva, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Resolução nº 05, de 26 de junho de 2003. Parágrafo único. Esta autorização é válida até 10 de novembro de 2008, e poderá ser renovada, a critério do Conselho, mediante solicitação da instituição beneficiada. Art. 2º O Museu Paraense Emílio Goeldi e os pesquisadores a ele vinculados obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. (DOU, 28/11/2006, seção 1, pg 147) -

Documentos de gestão - PES Monte Alegre

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado PORTARIA Nº 3.553/2010-GAB/SEMA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

Características

O Parque Estadual de Monte Alegre é uma UC de Proteção Integral está localizado no Estado do Pará, no município de Monte Alegre, no Pólo Tapajós. Com área de 5.800 ha (58,00 Km2) o Parque apresenta um complexo de serras, vales, cavernas com painéis de pinturas rupestres, além da existência de sítios arqueológicos que serviram de base para estudos científicos para a discussão sobre a ocupação da Amazônia, questionando a origem do homem nas Américas, o que o torna extremamente atraente do ponto de vista do turismo científico.
(Fonte: Ana Carolina Pimenta - comunicação PPBio/MPEG, www.museu-goeldi.br, acessado em julho de 2007).

Objetivos: Preservar os ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais, culturais, históricos e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e ecoturísticos.
Nessa UC não existem espécies migratórias, porém, apresenta registros de espécie endêmica de fauna: Aratinga pintoi.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 14/02/2008. Acesso em: 05/04/2010).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

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