Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça

Área 36.128,00ha.
Document area Lei - 6.451 - 08/04/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Tucuruí

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Alcobaça

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Novo Repartimento 74.602 34.103 27.947 1.539.871,60 2.924,78
7,34 %
2 PA Tucuruí 112.148 4.682 92.446 208.618,90 36.942,95
92,66 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 39,62
Floresta Ombrófila Densa 60,38

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Alcobaça

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 302 (SECTAM) Conselho 23/05/2003 27/05/2003 Ficam criados o Conselho da Área de Proteção Ambiental - APA TUCURUÍ, o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça - RDS ALCOBAÇA e o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS PUCURUI-ARARÃO criadas pela Lei Estadual n 6.451, de 8 de abril de 2002. Parágrafo único. Os conselhos mencionados neste artigo são de cunho deliberativo.  
Portaria 278 Conselho 13/03/2009 13/03/2009 Nomeia os novos representantes do Poder Público, sociedade civil e população residente nos Conselhos Deliberativos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Alcobaça e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Pucuruí - Ararão.  
Resolução 01 Conselho 05/03/2013 03/05/2013 Nomeia os conselheiros a comporem o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça.  
Resolução 02 Conselho - regimento interno 21/08/2013 20/11/2013 Fica promulgado o Regimento Interno do Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça, aprovado em Assembléia Geral ocorrida em 21 de agosto de 2013.  
Portaria 247 Instrumento de gestão 05/05/2016 05/05/2016 Fica criada, no âmbito da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), a COMISSÃO EXECUTIVA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRODUTOS - TUCURUÍ (CEEAP TUCURUÍ), com o objetivo de assegurar o eficaz e transparente andamento do processo de elaboração e validação dos Planos de Gestão das Unidades de Conservação "APA Lago de Tucuruí", "RDS Alcobaça" e "RDS Pucuruí-Ararão"  
Outros 003 Cooperaçao técnica 22/08/2016 20/10/2016 O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a integração entre os PARTÍCIPES para a realização de cooperação técnica direcionadas à conciliação das ações de gestão da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos junto aos atores relevantes, internalizando os princípios de conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos no Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí (APA Lago de Tucuruí, RDS Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão), com as atividades de incentivo a produção pesqueira e aquícola.  
Decreto 5.267 Outros 29/04/2002 10/06/2002 Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. A implantação da Área de Proteção Ambiental - APA e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, criadas pela Lei nº 6.451, de 2002, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, assim como a gestão, a ser compartilhada com os respectivos Conselhos e mediante o cumprimento das etapas de planejamento, execução e controle dos projetos. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 29.687 de 30 /4/2002. -
Lei 6.451 Criação 08/04/2002 10/04/2002 Ficam criadas a Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí - APA LAGO DE TUCURUÍ, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do ALCOBAÇA - RDS ALCOBAÇA e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pucuruí-Ararão - RDS PUCURUÍ-ARARÃO, no território sob jurisdição do Estado do Pará. A RDS ALCOBAÇA, possui área de 36.128,00ha (trinta e seis mil, cento e vinte e oito hectares) e abrange áreas territoriais dos Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. -

Documentos de gestão - RDS do Alcobaça

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lago de Tucuruí 39.808,00 ha 99,85%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

São objetivos da RDS ALCOBAÇA: I - garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área; II - assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas; III - promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área das Reservas, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida; IV - promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais; V - assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes; VI - assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/02/2008. Acesso em: 07/04/2010).

Em 08 de abril de 2002, mediante a Lei n 6.451, o governo do estado do Pará criou o Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí, composto pela APA do Lago de Tucuruí e por duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável: RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça e Pucuruí-Ararão são compostas por ilhas situadas na margem esquerda do reservatório de Tucuruí. Juntas perfazem mais de 65.000 hectares compostos de ilhas e parte do reservatório. Estima-se que vivam em cada uma destas áreas protegidas entre 400 e 600 famílias de pescadores.
(Fonte: Mosaico de Unidades de Conservação da Região da UHE Tucuruí - Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental para o Reservatório XXVII SEMINÁRIO NACIONAL DE GRANDES BARRAGENS, BELÉM - PA, 03 A 07 DE JUNHO DE 2007).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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