Parque Nacional do Rio Novo

Área 537.757,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/02/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Rio Novo

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Itaituba 101.097 26.811 70.682 6.204.247,20 415.139,12
76,82 %
2 PA Novo Progresso 25.758 7.407 17.717 3.816.203,50 125.252,75
23,18 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 13,57
Floresta Ombrófila Aberta 53,55
Floresta Ombrófila Densa 32,88

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Rio Novo

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 85 Conselho 07/11/2011 08/11/2011 Cria o conselho Consultivo do Parque  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Medida Provisória 756 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi revogada: o Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais, mas após passagem pelo congresso a ampliaçaõ do PARNA Rio Novo já havia sido retirada. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta A MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares e ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, o PARNA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criado: 537.757 hectares.  
Portaria 1060 Conselho 05/11/2020 17/11/2020 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Rio Novo, no estado do Pará. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.060-de-5-de-novembro-de-2020-288543472  
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Rio Novo, com 537.757 hectares, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Art. 2o. Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Rio Novo. -

Documentos de gestão - PARNA do Rio Novo

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A vegetação é constituída na sua maior parte pela Floresta Ombrófila Densa, com espécies típicas da Amazônia, como a seringueira, castanheira e samaúma.
Não existem espécies migratórias. Aberto a visitação com autorização especial.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 11/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

Contato

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

Notícias

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