Reserva Extrativista Verde para Sempre

Área 1.288.717,00ha.
Document area Decreto - s/n - 08/11/2004
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Verde para Sempre

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Porto de Moz 40.458 19.372 14.584 1.742.301,70 1.290.119,52
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 68,83
Formações Pioneiras 31,17

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 4,21
Xingu 95,79

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Verde para Sempre

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 08/11/2004 09/11/2004 Cria a Resex Verde para Sempre, no município de Porto de Moz, no Estado do Pará, com área de 1.288.717 hectares. Tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Caberá ao Ibama administrar a Resex, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista.  
Portaria 1 Conselho 31/01/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Verde para Sempre.  
Portaria 18 Conselho 23/03/2011 23/03/2011 Altera a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Verde para Sempre/ PA.  
Portaria 1 Conselho 25/09/2015 05/10/2015 Renova e Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Verde Para Sempre, no estado de Pará (Processo no 02631.000009/2015-12).  
Portaria 883 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2020 21/08/2020 Aprova o plano de manejo da Reserva Extrativista Verde Para Sempre (Processo 02070.001396/2008-70).  
Portaria 962 Instrumento de gestão - plano de utilização 23/09/2020 24/11/2020 Aprova, nos termos e condições definidos no documento específico de aprovação o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, que tem como detentora a Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Médio Rio Jaurucu - COOPAMJ, para uma área total de manejo de 21.259,25 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre.  
Portaria 32 Outros 09/12/2006 15/12/2006 INCRA reconhece a RESEX Verde para Sempre, código SIPRA SM01240000, com área de 1.288.717 hectares, visando atender a 2.500 famílias de pequenos agricultores rurais e permitindo sua participação no Pronaf A. -

Documentos de gestão - RESEX Verde para Sempre

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2020 Aprovado

Características

Histórico

Após graves conflitos entre as comunidades locais e madeireiros, acirrados a partir de 2002, as comunidades locais da região e organizações não governamentais mobilizaram-se e sugeriram a criação da Resex em uma área de 1,3 milhão de hectares, uma das maiores da Amazônia (MARTINS, 2007). No dia 8 de novembro de 2004 foi publicado um Decreto criando a Reserva Extrativista Verde para Sempre no município Porto de Moz no estado do Pará.


O Porto de Moz foi fundado em 1639 pelos padres capuchinhos da congregação de São José, mas somente em 1890 foi elevado a categoria de cidade. A área era habitada por grupos indígenas que habitavam as margens do Rio Xingu e de seus afluentes. A ocupação da região de Porto Moz ocorreu a partir de 1800 até a primeira década de 1900. Em 1979 a colonização da área foi incentivada por projetos de assentamentos. A maioria da população local chegou na década de 1940 atraídos pelo segundo ciclo da borracha. As comunidades vivem espalhadas ao longo dos igarapés, várzeas e rios afluentes do Xingu e do Amazonas (IBAMA, s/d).



Objetivos da UC

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (CEUC, 2007).



Localização

A Reserva possui 1.288.720 hectares localizados no município de Porto de Moz no Estado do Pará. Ao norte da unidade de conservação encontra-se o Rio Amazonas, ao oeste a Resex Renascer e ao leste é delimitada pelo Rio Xingu.



Características Ambientais

A fitofisionomia da região se caracteriza por Floresta Ombrófila Densa (68,49%) e Formações Pioneiras (31,51%). Se destacam a floresta de várzea, a floresta aberta com cobertura uniforme e com domínio de palmeiras - babaçu (Attalea speciosa), palmeira açaí (Euterpe oleracea), e buritirana (Mauritiella armata). Entre as árvores de lenha se destacam a virola (Virola sebifera Aubl), cupiúba, jacarandá (Machaerium sp.), andiroba (Carapa guianensis), sucupira (Bowdichia virgiloides), castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa), angelim (Dinizia excelsa), copaíba (Copaifera sp.), breu (Protium sp.), sapucaia (Lecytis pisonis), pau d'arco (Tabebuia serratifolia), seringueira (Hevea brasiliensis), e manicona.


A região é caracterizada por um relevo talhado em rochas sedimentares com altitude em torno de 200 metros e possui extensas áreas tubulares. Faz parte do domínio morfoclimático dos planaltos amazônicos rebaixados e planícies revestidas por floresta densa, com pequenos núcleos de floresta aberta e formações pioneiras que ocupam, distintamente, diferentes formas de relevo (IMAZON, 2006).



Clima

Clima equatorial, predominante na Amazônia central, quente e úmido. As temperaturas médias anuais de 27oC, com máximas de 40oC e mínimas de 22oC. Pluviosidade média anual variando de 3.100 mm/ano até 5.600 mm/ano (IBAMA, s/d).



Conflitos

A Resex encontra-se em um local onde há forte conflito socioambiental. Este conflito ocorre entre diversos atores com interesses variados que lutam pelo poder e pelo direito de utilização dos recursos naturais (ACIOLI, s/d).



Referências
CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Data da última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 11/06/2015.
http://www.ibama.gov.br/. Acesso em: 12/04/2010
IMAZON/IIEB. Avaliação da pressão humana na Reserva Extrativista Verde para Sempre no oeste do Pará. 2006.
ACIOLI, E. J. F. Criação de novos territórios na amazônia: o caso da Reserva Extrativista "Verde para Sempre", Porto de Moz, Pará.

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
CEP: 66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Gestor da UC: ROSA DE NAZARÉ PAES DA SILVA (nomeada em DOU 01/10/2013)
Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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