Reserva Extrativista Roxinho

Área 882,21ha.
Document area Decreto - 7.107 - 04/09/1995
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Roxinho

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 1.057,01
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Roxinho

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.359 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da RESERVA FLORESTAL ROXINHO, com aproximadamente 882 hectares, no município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.107 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Roxinho, com área de 882,2142 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 168/2019 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Roxinho, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  

Documentos de gestão - RESEX Roxinho

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Características

A Reserva Estadual Extrativista Roxinho, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de mais de 880 hectares, criada em 04 de setembro de 1995, pelo decreto No 7.107. É um espaço territorial destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.

Até 2020, não havia um Conselho Deliberativo da UC, cuja função é exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste-RO e Vale do Anari, o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari), que impacta na falta de controle social da UC.
A unidade de conservação possui Plano de Manejo Florestal, aprovado no ano de 2019, e é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, pesca, caça, corte seletivo, retirada de argila, desmatamento, grilagem de terra. O furto de madeira, a caça e a pesca ilegais são recorrentes na Unidade, sem que providências sejam tomadas para impedi-los. Segundo informações colhidas 1, a pressão nos últimos anos teve um ligeiro aumento. A Unidade possui índices relativamente altos de biodiversidade com um alto número de espécies que se encontram nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, como Ateles mittermeieri (Macaco-aranha), quase ameaçadas, como Harpia harpyja (Gavião-real), Saimiri ustus (Mico-de-cheiro), Phantera onca (Onça-pintada), Leopardus weidii (Gato-maracajá), Atelocynus microtis (Cachorro-do-mato), Speothos venaticus (Cachorro-vinagre), Tayassu pecari (Queixada), vulnerável, como Leopardus tigrinus (Gato-do-mato), Tapirus terrestres (Anta), Cuniculus paca (Paca), Priodontes maximus (Tatu-canastra), cujas populações estão sendo reduzidas por pressões diversas.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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