Reserva Extrativista da Baía do Tubarão

Área 223.917,00ha.
Document area Decreto - 9.340 - 05/04/2018
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2018
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX da Baía do Tubarão

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Humberto de Campos 28.498 15.682 10.507 213.124,60 83.244,42
37,15 %
2 MA Icatu 26.953 17.330 7.815 144.877,80 66.684,20
29,76 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 55,37
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 74,21
Oceano Atlântico 25,79
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Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 49,86
Cerrado 8,50
Zona Costeira e Marítima 41,64
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Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX da Baía do Tubarão

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 9.340 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, no norte do Maranhão, com 223.917 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. O subsolo da área descrita no § 1o integra os limites da Recserva Extrativista da Baía da Tubarão, exceto quanto à região marinha. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.  
Portaria 121 Nucleo gestão integrada 13/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Extrativista Quilombo Frechal; II - Reserva Extrativista Cururupu; III - Reserva Extrativista Arapiranga Tromai; IV - Reserva Extrativista Baia do Tubarão; V - Reserva Extrativista Itapetininga  
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Documentos de gestão - RESEX da Baía do Tubarão

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças 223.396,00 ha 99,69%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 7 hectares

Características

Histórico de criação
A Reserva Extrativista (Resex) da Baía do Tubarão foi criada por meio do decreto no 9.340, de 5 de abril de 2018, localizada nos Municípios de Icatu e Humberto de Campos, no norte do Estado do Maranhão, possuindo cerca de 224 mil hectares.

A proposta de criação da unidade surgiu a partir de demanda do Sindicato de Pescadores de Icatu e da Colônia de Pesca de Humberto Campos. Durante as consultas públicas, a iniciativa ganhou o apoio das prefeituras locais e de outras instituições.

A Baía do Tubarão está localizada entre a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em risco de extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro. A UC destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.

As preocupações com escassez de recursos, devastação, invasão de terras, mudança no nível do mar e diversificação da economia local fizeram com que associações de moradores, sindicatos, colônias de pescadores e comunidades começassem a se unir em busca de alternativas. Foi nessa busca que se iniciou o pleito da criação da Reserva Extrativista, modelo de unidade de conservação federal que permite que povos e populações tradicionais possam continuar a extrair os recursos naturais para a subsistência, minimizando o impacto no meio ambiente.

Objetivos:
I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente;
II - conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e
III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

Peixe-boi Marinho
O peixe-boi marinho está entre os mamíferos aquáticos costeiros mais ameaçados do Brasil. A espécie, que há vários anos habitava toda a costa Norte e Nordeste do Brasil, desapareceu de alguns estados e, atualmente, tem distribuição restrita. Estima-se que existam apenas 500 indivíduos em toda a costa brasileira.

Na Ilha do Gato, localizada no município de Humberto de Campos, estão os maiores grupos do animal. Em 2001, foi implantada no Maranhão uma base avançada do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que funcionou até 2015. Nesse período, o CMA priorizou ações como campanhas educativas, monitoramento do peixe-boi e resgate de mamíferos aquáticos.

O trabalho de sensibilização da população local sobre a importância de preservação do peixe-boi foi tão efetivo que, até hoje, mesmo com o fim do CMA no estado, a comunidade da Ilha do Gato une-se para conscientização local da importância da preservação do animal. Todo ano, no mês de julho, é realizado o Festival do Peixe Boi. Além de palestras educativas sobre o mamífero aquático, também são realizados mutirões de limpeza, concurso de beleza, apresentações culturais, atividades esportivas, entre outros. O evento é realizado pela União dos Moradores do Povoado da Ilha do Gato, com apoio da Prefeitura de Humberto de Campos.

No dia 4 de abril de 2018, um dia antes da publicação do Decreto de Criação da RESEX Baía do Tubarão, o ICMBio publicou portaria que autoriza o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação do Peixe-boi marinho. O plano apresentou previsão de cinco anos e objetivo, dentre outras coisas, de melhoria da qualidade do habitat, ampliação da fiscalização e proteção da espécie e intensificação de ações de educação ambiental na área de ocorrência.

Pressões e Ameaças
De acordo com a analista ambiental Anna Karina Araújo Soares, uma das responsáveis pelos estudos socioambientais deste e mais duas Reservas, são dois principais tipos de pressões na Resex Baía do Tubarão: pesca predatória, turismo predatório e especulação imobiliária.

Referências:
1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM/MMA). Extrativistas se unem pelo meio ambiente: ESPECIAL// No Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA destaca o modo de vida tradicional em três reservas extrativistas criadas em abril deste ano. Ministério do Meio Ambiente, 5 jun. 2018. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/14797-noticia-acom-2018-06-3026.html. Acesso em: 13 dez. 2019.

2. MMA - Presidente Michel Temer cria cinco novas unidades de conservação. [S. l.], 7 abr. 2018. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/14705-noticia-acom-2018-04-2931.html. Acesso em: 13 dez. 2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Resex da Baía do Tubarão. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/9574-resex-da-baia-do-tubarao. Acesso em: 13 dez. 2019.

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